CENTRO DE PESQUISA E HISTÓRIA DE SÃO MANUEL: HISTÓRIA

24/06/2011

HISTÓRIA - SOMBRAS DA ESCRAVIDÃO

“O homem, porém, por mais abatido e rebaixado

que seja em sua dignidade, em sua vontade e liberdade,

pela prepotencia do seu semelhante,

tende sempre a sacudir o jugo.”

Agostinho Perdigão Malheiros

A escravidão no Brasil teve iniciou ainda na primeira metade do século XVI, com início das atividades de produção de açúcar. Os colonizadores portugueses traziam os negros de suas colônias estabelecidas no continente africano para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos. O transporte de escravos era uma atividade altamente rentável na época. Os negros eram tratados como simples mercadorias, sendo submetidos a péssimas condições de higiene e conforto, amontoados nos porões dos navios negreiros. Durante a viagem entre a África e o Brasil, muitos ficavam debilitados e acabavam morrendo.

Os escravos negros, raptados de sua terra natal (principalmente da África Setentrional) onde hoje estão, por exemplo, Angola, Moçambique e a República Democrática do Congo) e levados a um lugar estranho, eram controlados com mão-de-ferro pelos senhores de engenho, que delegavam aos feitores e outros agregados a fiscalização dos cativos.

Os castigos físicos, como o açoitamento, estavam entre os métodos de intimidação que garantiam o trabalho, a obediência e a manutenção dos servos e se prolongaram pelos mais de 300 anos de escravidão no Brasil. Uma grande estrutura de controle dos escravos também foi criada, tanto no nível da administração colonial quanto dos próprios senhores de escravos, com seus capitães-do-mato - profissionais especializados na recaptura de escravos fugitivos - e outros agregados, além da própria rede de informações informal que servia para controlar os fugitivos. Como a condição de escravo era simplesmente determinada pelas características raciais dos subjugados no Brasil, era praticamente impossível a fuga e a reinserção social de eventuais fugitivos. O estigma da cor da pele foi determinante para o prolongamento da escravidão por mais de três séculos no país."

São Paulo (Estado). Secretaria de Comunicação.

Escravidão no Brasil. São Paulo: Secretaria de Comunicação,

[200-]. Disponível em: . Acesso em: 4 ago. 2009.

A escravidão como entendemos não é fruto só do Brasil esta pratica se estendia pela America toda, um escravo no século XVII narra os horrores e como eram tratados ao chegarem nos Estados Unidos da America do Norte, ele se chamava G. Vassa e diz:

“Nos conduziram imediatamente ao pátio ... como ovelhas em um redil, sem olharem para idade ou sexo . Como tudo era novo, tudo que vinha causava-me assombro. não sabia o que diziam, e pensei que esta gente estava verdadeiramente cheia de magia” A um sinal de tambor, os compradores corriam ao pátio onde estavam presos os escravos e escolhiam o lote que mais lhe agradava ... Desta maneira, sem escrúpulos, eram separados parentes e amigos a maioria para nunca mais se voltarem a ver. Relato tirado do livro estados unidos - da colônia à independência - de leandro karnal fábbio xavier - o cruel

Assim os escravos eram tratados como objetos, nesta linha o Brasil também barbarizou no que diz respeito a escravidão de seres humanos, alguns relatos impressionam pela frieza e riqueza de detalhes, um Capitão Inglês conta o que viu no porão de um navio negreiro descreve como sofriam os negros para chegarem ao continente brasileiro chama atenção. “Os vivos, os moribundos e os mortos eram amontoados em uma grande massa. Alguns desafortunados no mais lamentável estado de varíola, doentes com oftalmia,alguns completamente cegos; outros,esqueletos vivos, arrastando-se com dificuldade, incapazes de suportar o peso de seus corpos miseráveis. Mães com crianças pequenas, penduradas em seus peitos, incapazes de dar a elas uma gota de alimentos,(...)era surpreendente: todos estavam completamente nus. Seus membros tinham escoriações por terem deitados sobre o assoalho por tanto tempo.no compartimento inferior o mau cheiro era insuportável. Parecia inacreditável que seres humanos sobrevivessem naquela atmosfera,”

(Historia do Brasil. 2.Ed. São Paulo:Folha de São Paulo/Zero Hora 1997. P.73)

Ainda os documentos históricos mostram como era visão que se tinha do escravo, tratado realmente como um objeto, os vendiam como um chapéu, um animal, abaixo temos alguns anúncios de jornais sobre escravos a fonte de pesquisa e do livro "O Escravo nos Anúncios de Jornais Brasileiros do Século XIX",

Gilberto Freyre (editora Global,).

Os textos mantêm a grafia da época e eventuais erros do original.

“$000 DE GRATIFICAÇÃO
Fugio de Francisco Antonio Ribeiro, de sua chacara do rio Cumprido na villa de Serra huma sua escrava de nome Benedita altura baixa, cor de formiga com dois dentes tirados na frente, com nica cicatriz debaixo do queixo, muito civilisada, e com um dedo da mão direita aleijado por ter soffrido de um panarisço, desconfia-se andar pelos certões da mesma villa ou por esta cidade procurando essas pessoas que costumão dar asilo a escravos fogidos para os comprar por força e a troca do barato: quem della der noticia pegalla, metella na cadeia, ou entregala nesta cidade ao Sr. Antonio Francisco Ribeiro, ou na villa da Serra a seu Sr. sera gratificado com a quantia acima, e protesta-se com todo rigor das leis contra quem a tiver acoitado”

“Vendas:
ATTENÇÃO.
Vende-se para o mato uma preta da costa de idade de quarenta e tantos annos, muito sadia e bastante robusta, sebe bem lavar e cozinhar o diário de uma casa, vende-se em conta por haver precisão, NO BECO LARGO, N. 2, NA MESMA CASA VENDE-SE UMA TARTARUGA VERDADEIRA.“

“Vende-se uma escrava muito moça, bonita figura, sabe cosinhar e engommar e é um perfeita costureira, propria para qualquer modista: na botica de Joaquim Ignacio Ribeiro Junior, na praça da Boa-Vista.”

“Vende-se um bom escravo de meia idade por commodo preço: na rua da Praia n. 47, primeiro andar.”

“Vende-se um mulato de 22 annos de idade, bom alfaiate, e bom boleeiro, e um negro tambem do mesma idade, e uma negra de meia idade, que cozinha muito bem, e coze, de muito boa conducta, e outra negra de 22 annos, que cozinha muito bem: na rua do Livramento n.4”

Jornal Correio da Tarde de 1848 – Arquivo Nacional. Seção de Biblioteca.

“Vende-se um rapaz de 18 annos de idade, pardo escuro, alfaiate, muito sadio, e proprio para pagem, por ser de bonita figura: na rua S. Pedro nº 312.”

Jornal Correio da Tarde de 1848 – Arquivo Nacional. Seção de Biblioteca.

Enfim, os escravos eram comercializados de todas as formas, as pessoas mais modestas certamente procuravam comprar ao menos um “moleque” para carregar os pacotes quando saíam às ruas, ter um escravo era sinal de prestigio sobre a sociedade da época, os mais abastados tinham dezenas de escravos domésticos, também aqueles que desempenhavam suas funções na lavoura, assim se deduz que a escravidão no Brasil estava intimamente ligada a questão do poder e prestigio.

O cativo já em sua chegada aos portos brasileiros - tidos como peças, coisas ou propriedades - perdia sua origem, sua personalidade, seu antepassado, nome, bens próprios, enfim, eram “sujeitos”. Em contrapartida, muitos se amotinaram, não aceitavam a situação que lhes era imposta, era uma resistência anunciada, assim assevera Machado em sua obra que aduz “(...) história de homens e mulheres que quebraram as rígidas regras sociais de deferência, ultrapassando os códigos jurídicos, humanizando seus atos, transgredindo o silencioso papel que lhes foi reservado. Desafiando o aparelho repressivo que os marcou com açoites, os ferros e a força” ainda o autor assevera “queriam da cabo ao mau trato que lhe dispensavam; pelo desespero com o rigorosismo de vida a que o sujeitavam; inconformados com as injustiças a que eram vítima”.

Nesta linha se ressalta inúmeros casos de negros que fugiam por não concordarem com o açoite, castigo, confinamento e toda sorte de humilhação possível, no mesmo instante eram caçados como animais. Procurados, dignos de notas em jornais da época.

“Escravos Fugido.
ATTENÇÃO
Fugio desde o dia 13 de agosto do corrente anno o escravo Luiz, com os signaes seguintes: alto e bem feito de corpo, tem dentes limados e perfeitos e o dedo mínimo do pé cortado; quando falla com mêdo é bastante gago. Este escravo é natural do Sobral e ha toda certeza que seguio para dito lugar por terra. pede-se por tanto a sua apprehensão a qualquer pessoa, que será bem recompensado; a ntender-se com o seu senhor na rua Direita n. 112, ou na rua de Apollo n.43, armazém de assucar. “

"ESCRAVO FUGIDO
Gratifica-se generosamente a pessoa que apreender o escravo mulato de nome Belizário, pernambucano ou baiano, idade 20 anos, principiando a buçar, e poucos fios de barba, tem um sinal branco no tornozelo do pé esquerdo.
Este escravo fugiu de Itu a José Galvão de França Pacheco Junior no dia 25 de janeiro próximo passado, e foi encontrado no dia 29 na Varginha em direção para São Paulo, trazendo camisa de chita e calça de casimira, e cobertor francês branco. Poderá ser entregue em Itu ao dito José Galvão ou em São Paulo aos senhores Redondo e Coelho na Rua do Comércio n. 42, que se satisfará a gratificação."

“Em resposta ao anúncio de vinte e dois do corrente, declara-se que fugiu na rua Nova do Imperador, nº 13 no dia 20 à tarde, um preto com os signaes seguintes: estatura regular cor retinta, falta de cabelo na frente, olhos grandes, dentes amarellados; tem idade cerca de 30 anos; levou vestida camisa branca com colarinho azul, a calça de enfiar no riscadinho da mesma cor e uma trouxe com um cobertor e um barrete.
“As vistas dos signaes acima, o autor do referido annuncio terá a bondade de mandar entregar o dito escravo na rua Nova do Imperador nº 13 ou na rua Direita nº82, que se dará 50$000 réis da gratificação no caso de exigir”.

Arquivo Nacional. Jornal Correio da Tarde nº 209/211, Rio de Janeiro. 23 e 25 de setembro de 1848.

Na edição do jornal “O Brado Conservador”, publicado na cidade de Assú, no dia 23 de setembro de 1881, informa que na fazenda “Sant’Anna”, fugiu um escravo que atendia pela graça de Antônio.

Este cativo era “peça” que pertencia ao Senhor João pereira da Circuncisão e estava “alugado”, ao Senhor Francisco Xavier de Albuquerque Montenegro. Estes senhores tinham propriedade no lugar Ilha de São Francisco, em Macau. O cativo Antônio, de “30 annos de edade, pouco mais ou menos”, é descrito primeiramente como “cabra”, que segundo a “Grande Enciclopédia Delta Larousse”, página 1.166, edição de 1978, designa “Descendente de mulato com negro; mulato escuro”. Na sequência o fugitivo teria “altura regular” (cerca de 1,70 m.), andava curvado, tinha o cabelo “carapinho” (daqueles que nascem espiralados desde a raiz), vestia camisa e calça brancas, de “algodão da Bahia”, e havia um toque sertanejo na sua indumentária, pois Antônio protegia a cabeça com um tradicional “chapéu de couro”.
Seu dono pedia que quem o capturasse o trouxesse para a fazenda Ilha de São Francisco, em Macau, ou na fazenda São Pedro, de propriedade do Senhor Honório Xavier da Cunha Montenegro, provavelmente irmão do Senhor Francisco Xavier. Estes ofereciam pela captura do fujão a quantia de 50$000 réis.

“(...) fugiu da praia do Botafogo nº 98 B, um pardo por nome Manoel Galdino, alfaiate e cocheiro, sabe ler e escrever, he filho da Bahia, tem cabbelo annellado, olhos pretos, sobrancelhas cerradas e em uma delas um pequeno signal de uma queda; nariz chato, pouca barba e tem buço: levou vestido jaqueta branca calça escura, calçado de botins, chapeo dechile e montado em um cavalo baio claro de carro, calçado dos três pés, estrella branca na testa, clina e caudas preta, com sellim e arreio novos”.

Arquivo Nacional. Jornal Correio da Tarde nº 267,

Rio de Janeiro. 04 de Dezembro de 1848.

Esta do ano de 1881, do dia 29 de dezembro, dando conta que há quase dois anos, um cativo de nome Francisco estava foragido da então povoação de Luís Gomes, no extremo oeste potiguar. O dito escravo pertencia ao Senhor Álvaro de Almeida Cavalcanti, que aparentemente seria proprietário das terras da fazenda Lagoa de Cima, próximo a atual área urbana de Luís Gomes.

A descrição deste escravo é bem interessante. Francisco era um adulto de 44 anos, alturaregular, bons dentes, etc. Mas salta aos olhos o termo “mãos bem pinta das de branco”. Creio que a nota queria dizer que, além das palmas das mãos de Francisco ser bem claras, não seriam mãos rudes, cheias de calos, de quem pegava todo o dia no cabo da enxada. Mas seriam mãos de quem tinha de ter destreza e apuro com ferramentas necessárias a função de um sapateiro, de um caldeireiro (certamente de um engenho de rapadura, onde ele deveria preparar e limpar a garapa da cana-de-açúcar para fazer a rapadura batida), e de um tocador de viola. Estas, segundo a antiga nota de “O Brado Conservador”, eram as aptidões do escravo fujão.

Consta que o fugitivo foi comprado pelo Senhor Álvaro três anos antes de sua fuga, no ano de 1877, em plena seca. Talvez seu antigo dono Francisco da Costa, se desfez da sua “peça” por dívidas contraídas no período da grande estiagem, ou porque seu escravo dava muito trabalho pela sua rebeldia.

Sabe-se através da nota que Francisco não era aquele tipo de escravo destinado apenas a enxada e que certamente ele tinha capacidade de compreender a lógica escravocrata do mundo dos brancos. Pois em maio de 1881, um ano e três meses depois de fugir de Luís Gomes, ele esteve em Natal.
Na época a capital potiguar não tinha nem 20.000 almas, com estradas que faziam com que a tarefa de seguir para Luís Gomes não fosse uma viagem, mas uma jornada, quase uma expedição (atualmente esta cidade está distante de Natal, no asfalto, 444 quilômetros). Independente desta questão, consta que em Natal ninguém “reclamou” a sua pose e ele saiu livre.

Não é difícil imaginar como Francisco pode ter utilizado de uma boa “conversa” e, quem sabe, de alguns acordes da viola para convencer as autoridades que era um homem livre. Provavelmente a notícia da detenção de seu escravo deve ter chegado ao conhecimento de seu amo na povoação de Luís Gomes e este estava estampando nos jornais uma recompensa de 100$000 mil réis para que o levasse ao seu “Senhor” e 50$000 mil réis para quem o largasse em alguma cadeia.

Ainda alguns relatos de crimes que envolviam escravos:
“cumpre participar a V.Sª que hoje pelas quatro oras da tarde pouco mais ou menos, hum prezo sentenciado a trabalhar nesta ilha deu oito facadas sendo duas mortáes, ser huma em baixo ventre e a outra por baixo do coração no lado esquerdo; e huma preta que costumava aqui vir vender quitanda da cidade, a qual p estar em risco de vida e não achar aqui hum cirurgião apezar de haveraqui hú capital, a mandei para Santa Casa de Misericórdia, e até mesmo por não saber quem é seu dono”.

Arquivo Nacional. Processo-crime nº 1140,

Preto Miguel Moçambique – 17 de fevereiro de 1843.

“assassinato à preta Rosa de nação benguella, escrava de D. Luiza Amália, m a Rua do Livramento pelo preto José Congo, Escravo de José V. Ventura Pinheiro, quando a mesma escrava ali se dirigia a buscar hum barril d´água no poço do beco do suspiro(...)”.

Arquivo Nacional. Processo-crime nº 1 Preta Rosa - 1843.

“...Annúncio
Na cadeia desta cidade existem quatro escravos fugidos, cujos nomes e signaes são os seguintes: João de nação Moçambique, estatura ordinária. Bem feito de corpo, com signaes nos cantos dos olhos e na testa todos voltados a maneira de meia lua, com riscos dentro dos círculos e uma orelha furada; diz ser escravo de Dona Francisca Bernarda, moradora na rua do Sabão adiante do Largo do Capim da Cidade do Rio de Janeiro e diz que a dita sua Senhora é filha de Lisboa. Frederico de nação Moçambique, baixo, cheio de corpo, dentes abertos, signaes nos cantos dos olhos e na testa todos voltados a maneira de meia lua com riscos dentro do círculo, orelhas furadas, diz ser escravo do capitão Thomaz Francisco, morador na sua Fazenda da Pedra Branca. Pedro de nação Angola, estatura ordinária, cheio de corpo, com faltas de dentes do queixo de cima, diz ser escravo do Alferes José Pereira Valverd, morador na sua Fazenda do Piau. João de nação Congo, estatura ordinária, delgado de corpo, com um signal grande no peito a maneira de um recortado e outros signaes nas costas, uma orelha furada, diz ser escravo de José Bento, morador na Villa de Barbacena. Quando não sejam procurados por seus senhores se entregues a justiça para serem arrematados a fim de se não consumirem em despesas os seus valores...”
Jornal O Universal Ouro Preto, 19.8.1838

Ainda três notas que apareceram na Folhinha de Modinhas para o Anno Bissexto de 1868 (***), nas quais são relatados os assassinatos de dois senhores e de um feitor, supostamente por escravos. Vamos a elas:

22 de junho de 1866
"Na manhã deste dia, em Alambari, indo o Sr. João Rodrigues para sua roça a fim de tocar a criação para fora, foi vítima de um bárbaro assassinato, que encheu de horror a localidade. Cravaram-lhe uma faca no estômago e depois amarraram-lhe um lenço no pescoço e arrastaram-no para o brejo, onde o enterraram ainda com vida. Aí ficou a vítima enterrada até o dia 24, às onze horas da manhã, quando o encontraram. Descobriu-se então o assassino, que é um escravo da vítima de nome Silvério, e que está preso. Recaindo suspeitas de cumplicidade sobre Generoso, parceiro do assassino, foi ele também recolhido à prisão."

17 de setembro de 1866
"Na Vila do Prata (Minas) um escravo de Agostinho Fagundes do Nascimento matou a este com 18 facadas. Fagundes era fazendeiro no distrito de Monte Alegre, e a causa do assassinato foi uma repreensão que a vítima dirigiu ao assassino."

14 de outubro de 1866
"Foi assassinado o feitor Manoel Duarte Simões na fazenda do comendador Venâncio José Gomes da Costa, na Sacra Família do Tinguá. Atribui-se o fato a escravos da fazenda."

Alguns escravos não agüentando o horror em que estavam submetidos se matavam:
"Em Santa Catarina um preto escravo suicidou-se singularmente. Encheu a boca de pólvora e fê-la incendiar-se. A explosão fez com que ficasse espalhada no pavimento toda a massa cerebral contida no crânio do infeliz." Santa Catarina - 1866:

Edição de terça-feira, 5 de fevereiro de 1867 do Correio Paulistano.

Durante o Império, a pena máxima era a de morte, sempre por enforcamento e, ao que se sabe, a última vez que se aplicou essa penalidade no Brasil foi em 1876, em Pilar das Alagoas, ocasião em que foi executado um escravo de nome Francisco. Sentenças de morte posteriores foram comutadas por outras penas pelo Imperador, D. Pedro II. Além da pena de morte, O Código Criminal do Império estipulava como maiores penas a condenação às galés e a trabalhos forçados. No caso dos escravos, entretanto, o mesmo Código, na Parte 1, Título 1, Cap. 1, Art. 60, estipulava:

"Art. 60. Se o réu for escravo, e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado a açoites e, depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar."

Entenda-se: um homem livre podia ser condenado à prisão simples ou com trabalhos forçados (era privado da liberdade e, sendo obrigado a trabalhar, punido temporariamente com a condição servil). Um escravo, não. Era submetido a degradante açoitamento público e depois devolvido a seu senhor, pois não devia ficar sem dar lucro a quem detinha sobre ele o direito de propriedade.

O fim desta barbaridade se deu com a Lei Aurea. Princesa Isabel, Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (autor da Lei Áurea) e membros do gabinete em 1888.
A lei nº 3.353, (de autoria de Rodrigo Augusto da Silva, Ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Deputado e depois Senador) de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, dizia:

“ Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império.- Antônio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque. “

Assim relatar o martírio que muitos sofreram nas mãos de coronéis, donos de fazendas e entre outros se faz necessário para que esta ferida da historia sirva de exemplo a toda a raça humana.
Devemos tratar seres humanos como seres iguais, nunca a pele deve servir de apelo para atrocidades, no final os sentimentos são iguais:

FONTE DE PESQUISA:

O trabalho de Marilene Rosa Nogueira da Silva “Negro na Rua: a nova face da escravidão” da editora
Hucitec, 1988, é um dos trabalhos que tratam desta questão do negro inserido à Cidade. Também nas gravuras de

DEBRET, Jean Baptist. “Viagem Pitoresca ao Brasil. Século XIX, (1827)” é uma boa sugestão para a
constatação deste fato.
Jornal Correio da Tarde de 1848 – Arquivo Nacional. Seção de Biblioteca.

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. “Crime e escravidão: trabalho, luta e resistência nas lavouras
paulistas. 1830-1888 ”. Ed. Brasiliense,1987.

Arquivo Nacional. Processo-crime nº 1140, Preto Miguel Moçambique – 17 de fevereiro de 1843.