EDITORIALBLOG - CORRUÇÃO DE SARNEY A LULA -EDUARDO GRAEFF

CORRUPÇÃO DE SARNEY A LULA

Eduardo Graeff

Brasília, agosto de 2011

Introdução:

O título deste livrinho poderia ser Combate à Corrupção e Denuncismo – A Revanche. Ele é uma versão atualizada e expandida de um que eu escrevi em 2002, intitulado Livro Branco: Combate à Corrupção e Denuncismo na Era FHC.1 Para quem não tem interesse especial pelo tema da corrupção, parece estranho escrever dois livros (curtos, vá lá) sobre ele. Explico-me: o primeiro eu escrevi porque não aguentava mais assistir passivamente a oposição, PT à frente, bater o carimbo da corrupção no governo do qual eu fazia parte, sabendo o quanto isso era imerecido.

Haveria pessoas mais qualificadas para botar os pingos nos iis sobre as denúncias da oposição e as ações do governo. Mas, como ninguém se apresentava, eu pensei: “Vai tu mesmo”.

O segundo acabou saindo por uma espécie de efeito retardado do primeiro.

Recentemente, fui surpreendido por um convite para ir à Índia falar da experiência do Brasil sobre corrupção. O assunto lá também é sério e ultimamente anda fervendo no Parlamento, na mídia e na rua. (Sim, na rua. A oposição indiana pode ser pacífica, geralmente, mas não passiva.) Um amigo que está passando uma temporada em Nova Delhi leu meu Livro Branco e pensou que eu poderia dar alguma contribuição ao debate por lá.

Não sei se levei alguma novidade para os meus interlocutores indianos. Eu com certeza achei muito estimulante a discussão com eles. E aproveitei mais do que esperava a oportunidade de voltar este assunto quase dez anos depois.

O texto a seguir baseia-se no paper que escrevi para a Índia, o qual por sua vez aproveitou a pesquisa para o Livro Branco. Para colocar o governo FHC em perspectiva, ampliei a pesquisa para incluir o antes – começando por José Sarney – e o depois – chegando até o fim do governo Lula.

Achei que não cabia levar para fora a polêmica política sobre corrupção no Brasil. No paper, declarei o meu lado na política brasileira, mas tentei me limitar aos fatos.

Aqui, resolvi manter o mesmo tom, mais de relato do que denúncia. Os fatos sem adjetivação falam alto o bastante. Mas posso adiantar minha opinião: olhando para trás, o governo FHC parece um ponto fora da curva nesta matéria (como em outras, aliás). Ele trabalhou, claramente, contra a corrupção, a favor da transparência. Os que vieram antes e depois, nem tanto.1

A tendência geral destes vinte anos é preocupante. Como diriam meus conterrâneos gaúchos: “A coisa é feia, e vem se debruçando”. Acredite quem quiser que o PT no poder limitou-se a fazer o que todos fazem. De Sarney a Lula, passando por Fernando Collor, a corrupção política não apenas aumentou. Na verdade, deu um pulo – mudou de patamar.

Iluda-se quem quiser, também, supondo que esse é um problema menor –preocupação “udenista”, como gostam de dizer os ideólogos do “rouba mas faz pelos pobres”. Na escala a que chegou com Lula, a corrupção é um caruncho que rói nossa democracia pelas duas pernas, a do estado de direito e a de eleições limpas.

Eu me daria por satisfeito se este livrinho fizer justiça ao governo FHC e expuser a hipocrisia dos que usaram a arma do denuncismo contra ele. Além disso, espero que ajude a entender como e por que a corrupção chegou ao ponto que chegou no Brasil e dê alento a quem não desiste de combatê-la.

I - O escândalo das passagens aéreas:

Começo por um episódio menor, quase anedótico, mas que abre uma janela reveladora sobre o panorama da corrupção no Brasil de hoje. Um escândalo sobre mau uso de passagens aéreas manteve a Câmara dos Deputados semiparalisada no primeiro semestre de 2009.2 Os deputados federais têm direito a passagens pagas pela Câmara nas viagens entre Brasília e seus estados de origem. Há anos isso se transformou numa verba mensal com a qual os deputados podem pagar passagens para si mesmos e para outras pessoas, para qualquer destino no Brasil ou no exterior. No começo de 2009, veio a público que viagens particulares dos próprios deputados, seus familiares, amigos e eleitores eram pagas com essa verba.

Numa investigação interna sobre possíveis abusos, apareceu uma passagem

internacional paga pela Câmara mas emitida em nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado provou que havia comprado a passagem com seu próprio dinheiro de uma agência de viagem. Seguindo essa pista, descobriu-se que funcionários dos gabinetes de deputados vendiam sobras da cota mensal de passagens a agências, que as revendiam e cobravam duas vezes, do cliente particular e da Câmara.3  Alguns deputados teriam conhecimento desse esquema e eventualmente se beneficiariam dele. 2 Os meios de comunicação e o público condenaram em bloco a vantagem garantida a todos os deputados, o abuso de muitos e a corrupção de uns poucos funcionários e deputados. Reprovação generalizada, mas com uma dose de ambiguidade.

Uma pesquisa nacional fez duas perguntas sobre o caso. “Você aprova o fornecimento de passagens pagas com dinheiro público para familiares e amigos de deputados?” A grande maioria respondeu que não aprovava. “Se fosse deputado, você daria passagens pagas com dinheiro público a seus familiares e amigos?” Uma maioria apertada respondeu que daria.4 A reação da Câmara também foi ambígua. O fornecimento indiscriminado de passagens foi considerado legal, embora impróprio. Anunciou-se a adoção de regras mais restritivas. Como muitos deputados de quase todos os partidos fizeram uso questionável da sua cota de passagens, a aplicação de punições por esse motivo estava fora de cogitação. Meses depois de descoberto o esquema de corrupção, abriu-se um procedimento administrativo que pode levar à demissão de funcionários envolvidos. Nenhum deputado foi punido por isso.5

O escândalo das passagens aéreas é uma nota modesta na crônica recente da

corrupção no Brasil. O mau uso das passagens pode ter somado alguns milhões de reais; o roubo propriamente dito, bem menos que isso. Dois casos atuais – o processo em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o “mensalão”, em que são réus exministros, parlamentares e dirigentes do principal partido governante; e uma

investigação sobre superfaturamento de obras para a companhia petrolífera estatal Petrobras – envolvem centenas de milhões cada um. Há outros casos desta magnitude.

O escândalo das passagens não é dos maiores mas é emblemático, porque expõe elementos que nem sempre aparecem juntos tão claramente em outros casos de corrupção.

A corrupção viceja na sombra do patrimonialismo enraizado na cultura e nas instituições políticas brasileiras. Chamam-se patrimonialistas as formas tradicionais de poder que desconhecem fronteira entre o público e o privado, entre o patrimônio do estado e o patrimônio do chefe do estado e seus prepostos. Um estudo clássico de história política do Brasil, Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, traça a evolução do patrimonialismo brasileiro e de sua contrapartida econômica, o capitalismo politicamente orientado, desde a formação da monarquia portuguesa no século XI, na esteira da expulsão dos mouros da Península Ibérica, até meados do século XX.6 No escândalo das passagens, esse legado é perceptível na facilidade com que um recurso 3 público necessário para o exercício da função pública tornou-se uma vantagem pessoal e transferível, como um título de propriedade privada.

A desigualdade extrema mina a obediência à lei, tanto no topo como na base da sociedade brasileira. A economia brasileira baseou-se no trabalho escravo desde o começo da colonização portuguesa no século XVI. O Brasil foi um dos últimos países a abolir legalmente a escravidão, pressionado pela Inglaterra, no fim do século XIX.

O legado escravocrata marcou as relações da elite com o povo até meados do século XX e ainda marca em alguma medida as relações de ambos, povo e elite, com a ordem legal. Membros da elite tendem a se sentir acima da lei. Grande parte do povo

sente-se de algum modo abaixo da lei, começando pela precariedade jurídica de suas condições de trabalho e moradia.

Na tradição brasileira, a troca de favores pessoais, tanto entre desiguais quanto entre pares, supera frequentemente o valor da obediência à lei e às obrigações contratuais.

Outro livro clássico, Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, é a referência obrigatória a esse respeito.7

A lentidão do judiciário garante impunidade aos transgressores e desacredita o devido processo legal como instrumento de aplicação da justiça.

O envolvimento de mandatários eleitos amplifica a repercussão dos escândalos e aumenta o déficit de confiança do público nas instituições representativas.

Tudo isso alimenta uma cultura das transgressões que em última análise deslegitima a aplicação rigorosa da lei pelo estado, enquanto os discursos oficiais pregam transparência, controle e punição dos desvios dos agentes públicos. A coexistência desses dois códigos atravessa de alto a baixo a sociedade brasileira e permeia de ambiguidade as opiniões e atitudes das pessoas sobre corrupção.8

A recorrência da corrupção impune inspira nos brasileiros uma mistura de desgosto e conformismo, como se o Brasil estivesse condenado a assistir ao eterno retorno das mazelas da sua política e da própria sociedade. Essa visão negativa não impede que as pessoas se declarem satisfeitas com a situação econômica presente e otimistas sobre o futuro do país. A regularidade do processo democrático desde 1988, a estabilização da economia desde 1994 e a aceleração do crescimento desde 2004 mantiveram a satisfação e o otimismo em alta nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. A democratização do país e sua crescente integração à economia global põem em cheque o legado patrimonialista elitista. Isso não acontece, porém, de uma maneira linear nem imune a retrocessos. Desse modo o desgosto e o 4 conformismo persistem. “Locupletemo-nos todos ou restaure-se a moralidade”, zombava o Barão de Itararé dos usos e costumes da política brasileira do século passado. Ainda hoje, a impossibilidade de se restaurar ou instaurar de uma vez por todas a moralidade serve de álibi para os corruptos, arrefece a indignação dos honestos e talvez faça muitos pensar que, dada a oportunidade, locupletar-se não seria de todo uma má ideia.

O funcionamento de uma economia de mercado moderna, relativamente aberta e complexa como já é a brasileira cria exigências de respeito à lei e aos contratos com as quais até autocracias essencialmente corruptas têm que conciliar. Supõe-se que

altos níveis de transparência e controle do setor público fazem bem para os negócios, promovem a competição e estimulam investimentos nacionais e estrangeiros. Não duvido disso, apesar da capacidade comprovada das empresas multinacionais e locais de jogarem conforme as regras, legais ou não, ditadas pelos países onde operam.

A democratização teve até hoje efeitos contraditórios nesta matéria. Por um lado, os meios de comunicação podem repercutir denúncias que por vinte anos, de 1964 a 1984, foram abafadas pela censura dos governos militares. Desde 1988, quando uma Constituição democrática entrou em vigor no Brasil, vários mecanismos institucionais foram introduzidos para aumentar, em tese, as possibilidades de controle do estado pela sociedade.

Por outro lado, a volta dos políticos profissionais ao centro do poder desencadeou uma corrida por posições e recursos com possível uso eleitoral, revigorando velhas práticas de loteamento político da máquina estatal. O reforço das garantias de estabilidade dos servidores públicos de carreira, que deveria protegê-los dessas práticas, também serve de escudo para o corporativismo, que é uma versão “moderna” do patrimonialismo. Loteamento político e corporativismo, cada um por si e muitas vezes combinados, capturam pedaços do estado para interesses particularistas, abrigam a corrupção e dificultam a responsabilização efetiva dos agentes públicos e privados nela envolvidos. Seja porque o problema ficou mais visível, seja porque se agravou realmente, o fato é que ele cresceu na percepção das pessoas. Uma pesquisa recente encomendada pela BBC constatou que, de 26 países, o Brasil é aquele onde os entrevistados se declararam mais preocupados com a corrupção: 96% consideraram-na um problema “muito sério”.9 Isso não implica que os brasileiros sejam menos tolerantes que outros em relação ao problema, mas indica que não estão de todo conformados.5

O índice da Transparência Internacional, apurado desde 2001, mostra uma piora das percepções de corrupção no país de 2002 a 2006 e uma melhora gradual daí por diante, mas ainda sem voltar ao nível de oito anos antes.10 A nota do Brasil é baixa,em todo caso: em 2010, menos de 4 numa escala de 0 (altamente corrupto) a 10 (altamente transparente). Isso nos coloca em 69º lugar entre 178 países no ranking da Transparência.11

Índice de percepções da corrupção, 2010 (países escolhidos)

Rank Nota

Dinamarca 1 9,3

Chile 21 7,2

Uruguai 24 6,9

Coréia do Sul 39 5,4

Costa Rica 41 5,3

África do Sul 54 4,5

Brasil 69 3,7

Colômbia 78 3,5

China 78 3,5

India 87 3,3

México 98 3,1

Argentina 105 2,9

Bolívia 110 2,8

Rússia 154 2,1

Venezuela 164 2,0

Somalia 178 1,1

Fonte: Transparência Internacional

Esses números, por aproximativos que sejam, permitem duas observações. Primeiro, faz mais sentido para o Brasil olhar os países emergentes melhor colocados no ranking do que se confortar olhando para baixo. Se não seremos tão cedo uma Dinamarca em matéria de transparência, o que nos impede de chegar perto da África do Sul, Costa Rica ou Chile, por exemplo? Segundo, fechando o foco na América Latina, parece que alguma correlação positiva existe entre transparência e democracia. A situação política contrastante dos países latino-americanos situados nos extremos superior e inferior do ranking reforça essa impressão. Mesmo que não se possa provar uma correlação de fato, muitos brasileiros vêem democracia e transparência como valores ligados. Se e quanto elas vão andar no mesmo passo no Brasil é uma questão em aberto. A resposta depende dos 6 desdobramentos da competição pelo poder nos marcos das instituições existentes e, em última análise, do enraizamento de práticas e valores democráticos nas instituições e na própria sociedade.

II - A corrupção na tela da mídia

Escândalos de corrupção tendem a lançar a mídia e as autoridades públicas numa corrida desigual. É geralmente mais fácil publicar denúncias do que produzir provas e punir culpados. No Brasil, o atraso das apurações em relação às denúncias tornou-se dramático.

Em 1984, o Brasil elegeu o primeiro presidente civil depois de vinte anos, na esteira D e uma ampla mobilização a favor de eleições diretas para presidente, que na tradição política brasileira são quase sinônimo de democracia. O governo militar teve força para barrar a aprovação de um emenda constitucional restabelecendo eleições diretas. Mas não conseguiu evitar que o Congresso, pressionado pelas ruas, elegesse um oposicionista moderado, Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, em vez do candidato indicado pelo regime.

A euforia com a eleição de Tancredo virou consternação quando uma doença aguda o levou ao hospital às vésperas da posse e à morte semanas depois. Em seu lugar assumiu o vice-presidente eleito. Representante de uma dissidência do partido que apoiava o governo militar, José Sarney honrou os compromissos da coalizão que o elegeu e deu prosseguimento ao calendário de democratização. Um Congresso Constituinte foi eleito em 1986 e uma nova Constituição foi promulgada em 1988, garantindo amplas liberdades e abrindo caminho para a eleição direta de um novo presidente em 1989.

Formado na velha escola da política clientelista, mas sem o mesmo apoio popular e congressual de Tancredo, Sarney teve dificuldade para administrar as demandas dos aliados por cargos e verbas do governo federal. Cumpriu seu papel na transição democrática, mas terminou o governo bombardeado por denúncias de clientelismo e corrupção.

Em janeiro de 1988, o ministro do Planejamento, Anibal Teixeira, demitiu-se, acusado de acobertar a cobrança de comissões em sua pasta e manipular a distribuição de verbas aos municípios para cevar as bases de sua candidatura a deputado por Minas Gerais. Saiu atirando contra outras áreas do governo e o próprio 7 presidente.12 O Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar tanto as denúncias contra o ministro como as suspeitas levantadas por ele.

A “CPI da Corrupção” ouviu dezenas de testemunhas, incluindo Teixeira e Jorge Murad, genro de Sarney, que tinha gabinete no Palácio do Planalto sem funções bem definidas no governo.13 Acumulou milhares de páginas com indícios de irregularidades no Planejamento e outros ministérios e empresas estatais.14 O relatório final incriminou Teixeira, outros três ministros e o presidente. Foi enviado à Câmara para instruir a abertura de um processo de impeachment de Sarney. Acabou engavetado, porém, sem muita repercussão, por falta de provas contra os indiciados, exceto Teixeira, que também foi alvo de uma investigação da Polícia Federal e respondeu a processo no STF.15 A CPI teve conseqüências políticas, de todo modo: enfraqueceu o presidente diante do Congresso e da opinião pública e, na mesma medida, fortaleceu Ulysses Guimarães, presidente do PMDB e do Congresso Constituinte, na reta final da promulgação da nova Constituição.

Mas o verdadeiro pano de fundo desgaste político de Sarney foi a escalada da inflação. Depois do fracasso do congelamento decretado pelo Plano Cruzado em 1986, os preços disparam 394% em 1987, 993% em 1988 e 1.863% em 1989.16 Inflação e corrupção foram temas óbvios da eleição presidencial. Quem os explorou com mais sucesso foi Fernando Collor de Mello. Então com 40 anos, governador de Alagoas, um dos menores e mais pobres estados do Brasil, praticamente desconhecido fora de lá, ele se lançou à presidência por um partido improvisado especialmente para registrar sua candidatura. Acabou surpreendendo candidatos muito mais conhecidos e apoiados por partidos muito mais fortes: Ulysses Guimarães, do PMDB, Mário Covas, do PSDB, e Lula, do PT, que disputou e perdeu o segundo turno da eleição. Collor foi um fenômeno de mídia antes de ser um fenômeno eleitoral.

Uma coisa levou à outra. Uma extensa matéria da Rede Globo de televisão, líder nacional de audiência, apresentou-o ao país como “caçador de marajás”, empenhado em cortar privilégios de latifundiários e altos funcionários públicos em seu estado. Outras aparições na Rede Globo e uma capa de Veja, a revista de maior circulação nacional, projetaram sua imagem de político jovem, bem intencionado, corajoso, em oposição à velha política personificada por Sarney.17 O contraponto foi reforçado pela presença do senador Itamar Franco, vice-presidente da “CPI da Corrupção”, como candidato a vice-presidente na chapa de Collor. Na verdade, grandes empresários, incluindo 8 donos dos meios de comunicação, apostaram no desconhecido como alternativa eleitoral viável ao notório radicalismo socialista do PT de Lula.

Catapultado pela mídia, abatido pela mídia. O primeiro ato de Collor, no próprio dia da posse, 15 de março de 1990, foi congelar por 18 meses os depósitos bancários acima de 50.000 na moeda nacional da época (cerca de US$1.200). A legitimidade da eleição direta, o apoio dos empresários e a cobertura favorável da mídia permitiram ao novo presidente fazer passar medidas duras pelo Congresso sem ter que dividir poder com os principais partidos. Naquele momento o Congresso e o país engoliriam qualquer remédio que prometesse baixar a febre da inflação.

O tratamento de choque aplicado por Collor teve efeito limitado. A inflação caiu para 1.585% em 1990 e 475% em 1991, ao custo de uma forte recessão. Mas voltou a subir em 1992, para 1.149%. Quando chegou a 2.489% em 1993, o país tinha outro presidente.

Inflação descontrolada e estagnação são uma receita para desestabilizar qualquer governo. O que selou o destino de Fernando Collor, no entanto, foi outra matéria de capa de Veja, em maio de 1992, desta vez com uma denúncia explosiva feita por ninguém menos que seu irmão Pedro. Segundo ele, a campanha presidencial deixara um saldo de milhões de dólares em contribuições não declaradas. Esse fundo ilegal, depositado em contas no exterior, continuaria a ser engordado por Paulo César “PC” Farias, gerente de campanha e amigo pessoal do presidente, com propinas recebidas para abrir portas de ministérios e empresas estatais. Uma disputa entre os irmãos Collor pelo controle de meios de comunicação em Alagoas levou Pedro a “contar tudo” para um veículo que desse a máxima repercussão às suas revelações.18 A matéria de Veja lançou a imprensa e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em busca de provas do esquema de corrupção, numa corrida cujo prêmio seria a cabeça do presidente. Provas apareceram, a indignação do público cresceu. O golpe de graça veio quando jovens de “caras pintadas” com as cores da bandeira brasileira ocuparam as ruas das principais cidades do país, com cobertura da Rede Globo, pedindo a saída de Collor. Ele foi afastado pela Câmara dos Deputados em outubro de 1992 e renunciou em dezembro, quando a votação final do seu impeachment estava em curso no Senado.

Seu vice e sucessor legal assumiu a presidência com apoio amplo do Congresso e simpatia da opinião pública. Político impulsivo mas experiente, Itamar Franco fez 9 desde o início o que Collor só resolvera fazer tarde demais: trouxe para dentro do governo representantes dos principais partidos, exceto o PT, que recusou o convite para indicar ministros. Com isso o presidente corria o risco de reeditar o esquema de loteamento político que fizera Sarney de refém. Antes que novas denúncias começassem a pipocar no Executivo, porém, o foco da mídia virou para o Congresso.

Em outubro de 1993, o assessor-chefe da comissão de orçamento do Congresso confessou sua participação num esquema de desvio de verbas federais destinadas a obras em estados e municípios. Uma CPI comprovou o envolvimento no esquema de vários deputados, apelidados “anões do orçamento” pela coincidência de serem todos de baixa estatura, em conluio com empreiteiras de obras públicas. Seis deputados foram cassados por seus pares e outros quatro renunciaram. O presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, também acabou cassado, com base numa prova forjada por adversários políticos, como veio a se saber anos depois.19 Detalhe macabro de uma história feia: no curso das investigações, o assessor-chefe da comissão de orçamento foi preso e acabou condenado como mandante do assassinato de sua esposa, para impedi-la de denunciar o esquema de corrupção que ele próprio acabou expondo.

No rescaldo desses dois mega-escândalos, o sentimento predominante no país era que as instituições democráticas haviam passado no teste da capacidade de curar suas próprias mazelas. Ponto para a imprensa livre, em primeiro lugar, no seu papel de vigia das autoridades públicas. Ponto também para o Congresso, que foi empurrado pela mídia mas de todo modo conseguiu cumprir seu papel de fiscal do Executivo e afinal cortou na própria carne para dar satisfação à opinião pública. Restava o desafio da inflação. Caberia a Fernando Henrique Cardoso enfrentá-lo.

Nomeado ministro da Fazenda em maio de 1993, ele foi ajudado nessa missão quase impossível por um grupo de jovens economistas talentosos, pela exaustão da sociedade com a espiral inflacionária e, ironicamente, pelos “anões do orçamento”. Se o Congresso não estivesse tão ocupado com seus próprios problemas, dificilmente teria aprovado o corte de despesas e outras medidas controvertidas que prepararam o terreno para o lançamento do Plano Real em julho de 1994.10

III - Estabilidade, responsabilidade e transparência

Sarney cedeu às pressões políticas para expandir despesas, mas seu governo tomou medidas que seriam fundamentais para controla-las no futuro. Em 1986, na esteira do Plano Cruzado, foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar a execução das despesas federais, até então espalhada por mais de 5 mil contas bancárias. Em 1987, o pagamento e contabilização das despesas foi totalmente unificado e automatizado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI. Em 1988, extinguiu-se a chamada “conta movimento”, por meio da qual o Banco do Brasil dispunha livremente das reservas do governo para lastrear operações de crédito.20

A Constituição de 1988 assentou as bases de instituições adequadas à administração transparente do setor público. Devolveu ao Congresso poderes sobre a elaboração do orçamento. Obrigou as autoridades do Executivo a prestar informações detalhadas sobre todos os seus atos aos parlamentares individualmente, às comissões do Congresso e ao Tribunal de Contas da União , que atua como órgão auxiliar do Congresso na auditoria das despesas públicas. Criou uma Procuradoria-Geral da República – PGR independente, com poderes para investigar e levar à justiça qualquer autoridade pública. Deu poder aos cidadãos, individualmente e por meio de associações, para requerer informações do governo e questionar seus atos na justiça.

Em 1993, no intervalo entre a queda de Collor e o escândalo dos “anões”, o Congresso aprovou uma nova lei sobre licitações e compras públicas com exigências mais estritas de transparência.21 Num ambiente marcado por superinflação e loteamento político generalizado da máquina estatal, a eficácia desses instrumentos permaneceu limitada.

Inflação alta e crescente é um caldo de cultura para a corrupção. Taxas de inflação de três ou quatro dígitos transformam orçamentos públicos em peças de adivinhação ou ficção. Controle de contas sem previsão confiável de receitas e despesas é quase uma impossibilidade prática.

O Brasil foi provavelmente o país que levou mais longe o uso da indexação como forma de conviver com a inflação, desde que desistiu de controla-la na década de 1970. Como a maioria das receitas do setor público (isto é, os impostos) era indexada, mas não as despesas, havia uma maneira fácil de fazer seu ajuste ex post. Bastava adiar a realização de despesas e deixar a inflação reduzir seu valor real. Solução 11 desastrosa para a qualidade das despesas, mas politicamente mais cômoda para o governo do que fazer o ajuste ex ante, no orçamento anual, tendo de discutir cortes no valor nominal das despesas com o Congresso e demais interessados. Ministros ou funcionários de segundo e terceiro escalão detinham o poder de punir ou premiar fornecedores do governo pela decisão essencialmente discricionária de adiar ou não o pagamento de despesas de custeio e investimento. A superinflação também tornava imprecisa a apuração de preços médios praticados no mercado, dificultando a detecção de superfaturamento nas compras do governo. Campo fértil para a corrupção, como é fácil imaginar.

O Plano Real atacou a inflação em ambas as frentes, combinando uma fórmula inovadora de desindexação de preços e salários com esforços mais convencionais de contenção das despesas públicas. Seu êxito implicou uma diminuição impossível de quantificar, mas certamente significativa, das oportunidades de desvio de dinheiro público sob a névoa inflacionária.

O êxito do Plano Real deu a vitória a Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, no primeiro turno da eleição presidencial de 1994, derrotando Lula, que desde o início denunciara o plano como uma “fraude eleitoral” de fôlego curto. A expectativa que FHC saberia defender o real das turbulências externas garantiu-lhe a reeleição em 1998, novamente no primeiro turno e derrotando Lula.

No primeiro mandato de FHC, os avanços no sentido da transparência estiveram voltados principalmente para o controle das despesas e modernização da máquina pública, essenciais para consolidar a estabilização da economia. Instrumentos específicos de combate à corrupção foram reforçados ou criados principalmente no segundo mandato.

A austeridade fiscal diminuiu a importância das chamadas “emendas parlamentares” como moeda de troca entre o Executivo e o Congresso. A implementação de dois instrumentos previstos na Constituição, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estreitou adicionalmente a margem para a pulverização de recursos orçamentários nas bases eleitorais dos deputados.

Duas medidas incorporaram os estados ao esforço de saneamento das contas públicas. Em troca do refinanciamento de suas dívidas pelo governo federal, os governos estaduais tiveram que assumir compromissos rigorosos de austeridade, referendados pelos respectivos Legislativos, incluindo a proibição expressa de tomada de novos empréstimos antes de reduzirem as dívidas acumuladas a um dado 12 percentual da sua receita. Vários estados também tiveram de concordar com a privatização ou liquidação dos bancos que possuíam, por meio dos quais se endividavam de maneira nada transparente nem sustentável. O estilo permissivo de administração que prevalecia antes disso pode ser resumido pela frase atribuída a um ex-governador de São Paulo: “Gasta que o dinheiro aparece”. Com a mesma facilidade com que aparecia, grande parte da quase-moeda inflacionária emitida pelos estados desaparecia pelos ralos da corrupção.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu travas permanentes para a expansão insustentável de despesas e dívidas dos governos estaduais e municipais.22 Diferentemente do ranking de percepções de corrupção da Transparência Internacional, o ranking de transparência orçamentária da International Budget Partnership coloca o Brasil num honroso 9º lugar, quase empatado com o Chile, próximo dos Estados Unidos e à frente da maioria dos países da União Européia.23

A Constituição de 1988 consagrou o monopólio estatal pré-existente nos setores de

petróleo, gas e telecomunicações. Emendas constitucionais aprovadas em 1995 determinaram a quebra do regime de monopólio. A privatização de empresas estatais ineficientes livrou o Tesouro Nacional do peso dos seus déficits recorrentes e dívidas acumuladas, possibilitou a retomada ou aceleração de investimentos essenciais e, como benefício lateral, tirou do balcão do loteamento político algumas centenas de posições chave na direção dessas empresas. Investimentos privados e gestão profissionalizada explicam a expansão espetacular dos serviços de telefonia. Em 1998, marco zero da privatização, o Brasil tinha 14 linhas telefônicas por 100 habitantes; hoje tem 128.24

Agências reguladoras independentes foram criadas para os setores privatizados  (telefonia, ferrovias) ou abertos à atuação de empresas privadas ao lado das estatais (petróleo,  energia elétrica). A nomeação dos diretores das agências foi submetida por lei à aprovação do Senado, para mandatos fixos de até quatro anos, visando à lisura de suas relações com o governo, as empresas concessionárias e os consumidores.

Os percalços de seus antecessores ensinaram a FHC esta lição: “Sem alianças o Presidente não governa. Mas se ele ‘se entrega’ ao Congresso, tampouco conseguirá governar no sentido de executar seu programa”.25 Ele cedeu ministérios e outras posições chave aos partidos da sua coalizão, com peso proporcional à representação de cada um no Congresso. Mas reduziu substancialmente o espaço para o loteamento político nos escalões intermediários da máquina federal. Processos formais de seleção 13 foram adotados para o preenchimento de cargos regionais em áreas como meio ambiente, reforma agrária e previdência. Posições sensíveis na área econômica, como a Receita Federal e os bancos oficiais, foram consideradas fora dos limites para indicações políticas.

A modernização da gestão nas áreas de educação e saúde incluiu a substituição de transferências discricionárias de verbas federais para estados e municípios – outro manancial de clientelismo e corrupção – por esquemas de repartição baseados em critérios objetivos. Conselhos locais de acompanhamento e fiscalização começaram a criar condições para um efetivo controle social do gasto público nessas áreas.

A previdência renovou seus sistemas de computador para prevenir fraudes e violações. As fraudes eletrônicas foram tipificadas como crime e combatidas por uma força tarefa de auditores do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, promotores e policiais.

O governo FHC coincidiu com a chegada da internet ao Brasil. No fim do seu período, uma quantidade importante de informação sobre os programas e ações do governo estava disponível online, incluindo dados detalhados sobre o orçamento e sua execução.26

Os ministérios e outros órgãos federais começavam a operar o Comprasnet, um sistema de pregão eletrônico que traria ganhos substanciais de transparência e economia nas compras do governo. Uma redução de mais de 20% nos preços dos bens ofertados foi registrada na estréia do sistema.27

Em 1998 o Brasil adaptou sua legislação interna às disposições da Convenção de Viena sobre combate à lavagem e dinheiro e criou um Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF para receber informação dos bancos e identificar transações suspeitas.28 De acordo com o último relatório publicado, de 2009, o monitoramento do COAF levou ao congelamento de R$1,2 bilhão de recursos suspeitos, dos quais R$792 milhões no exterior. O relatório não especifica quanto desse dinheiro pode ter origem em corrupção no setor público.29

A Advocacia-Geral da União – AGU, prevista pela Constituição de 1988 e criada em 1993, não tinha pessoal nem estrutura suficientes para cumprir seu papel de representar em juízo o governo federal e todos os órgãos a ele vinculados. A falta de defesa adequada deixou as universidades federais, por exemplo, à mercê da chamada “indústria dos precatórios” – conluios de burocratas, sindicalistas e advogados, com eventual complacência de juízes, que obtinham decisões judiciais obrigando as universidades a pagar dívidas trabalhistas inexistentes ou superestimadas.

A plena 14 estruturação da AGU em 2000-2002 permitiu-lhe atuar contra essa e outras formas de pilhagem “legal” de dinheiro público. Apenas a impugnação de cálculos e laudos periciais irregulares no ano de 2001 evitou pagamentos indevidos de cerca de R$3 bilhões.

Um órgão com status de ministério, diretamente subordinado ao presidente, a Corregedoria-Geral da União – CGU foi criado em 2001, com a missão específica de prevenir e investigar denúncias de irregularidades no governo. Em 2002 a estrutura da CGU foi fortalecida pela incorporação da Secretaria Federal de Controle, responsável pela tomada de contas de todos ordenadores de despesa no âmbito do Executivo.

Em 1999, FHC incumbiu uma comissão de elaborar e posteriormente aplicar um código de ética para ministros e altos funcionários do governo federal. Ao aprovar o código proposto, em meados de 2000, o presidente disse: “A existência de um código e de uma instância reputada e isenta de apuração servirá de defesa e anteparo para a insensata chuva de divulgação de denúncias e insinuações infundadas contra o administrador público, evitando a condenação sem julgamento”. A preocupação com denúncias infundadas se explica por fatos que marcaram o começo do segundo mandato de FHC, e sinaliza uma inflexão importante na discussão pública da questão da corrupção no Brasil.

IV - “Denuncismo” e combate à corrupção

A ascensão e queda de Collor provaram o poder das denúncias de corrupção como arma política. A oposição usou essa arma contra o presidente Fernando Henrique Cardoso legitimamente, no seu papel de fiscal do governo. E eventualmente recorreu a ela de duas formas questionáveis mas inevitáveis no calor da luta política: pintando com cores de escândalo o que não passava de crítica a políticas do governo; e tentando transformar suspeitas ou meras insinuações em prova de culpa no tribunal da mídia.

No papel de fiscal do governo, a oposição seguiu e ocasionalmente pautou a mídia em denúncias que claramente exigiam investigação: suspeitas de suborno e tráfico de influência na contratação do sistema de vigilância eletrônica da Amazônia – Sivam; compra de votos de deputados para a aprovação, em 1997, da emenda constitucional que permitiu a reeleição de presidente, governadores e prefeitos; suposto vazamento 15 de informações do Banco Central às vésperas da desvalorização do real em 1999, para citar três casos de grande repercussão.

Os principais alvos da crítica travestida de escândalo foram as privatizações e o Programa de de Reestruturação do Sistema Financeiro – Proer. O PT e outros grupos de esquerda colaram nas privatizações os carimbos de “neoliberal”, “entreguista”, e atacaram o Proer por supostamente distribuir dinheiro público a “banqueiros falidos”. Sindicatos de funcionários públicos e empregados de empresas estatais temiam que a privatização trouxesse perda de empregos e redução de salários e outras vantagens. Críticas equivocadas mas admissíveis. Para aumentar sua repercussão, no entanto, a oposição tentou persistentemente liga-las a suspeitas de irregularidades. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, e André Lara Rezende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, demitiram-se em 1999 depois que a licitude da sua atuação no processo de privatização da telefonia foi questionado pela mídia e numa audiência pública no Senado. Parlamentares da oposição moveram processos contra o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, entre outros, por sua atuação no Proer.

O caso mais rumoroso de julgamento pela mídia atingiu Eduardo Jorge Caldas Pereira, a quem eu substituí à frente da Secretaria-Geral da Presidência em 1998, quando ele se afastou para coordenar a campanha à reeleição de FHC. Em 1999, uma comissão do Senado constatou que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, investigado por desvio de dinheiro público na construção de uma nova sede do tribunal, fizera várias ligações para a Secretaria-Geral quando Eduardo Jorge a chefiava. Eduardo Jorge respondeu aos senadores numa audiência pública e abriu seus dados fiscais e bancários. Isso não impediu que uma avalanche de denúncias as mais variadas desabasse sobre ele, produzida por uma força tarefa ad hoc de parlamentares, jornalistas e membros do Ministério Público Federal.30

A oposição investiu no “caso EJ” apostando que ele teria implicações semelhantes ao “caso PC”, de Paulo César Farias, o gerente de campanha cujos negócios no governo levaram ao impeachment de Collor. Essa expectativa se frustrou. Depois de meses produzindo manchetes, a campanha contra Eduardo Jorge não produziu provas que sustentassem a apresentação de uma única acusação formal. Assim os acusadores viraram acusados. Depois de anos na justiça, vários dos principais órgãos de imprensa do país, incluindo a revista Veja e os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, tiveram que se retratar e indenizar Eduardo Jorge por danos morais. Dois membros do Ministério Público Federal estão sendo processados por acusações que anteciparam pela mídia e afinal não conseguiram sequer apresentar em juízo.31 16 O ex-presidente do TRE de São Paulo, Nicolau dos Santos Filho, está preso. O senador Luis Estevão Martins foi cassado por envolvimento no caso como empreiteiro da obra do tribunal e recorre em liberdade de uma sentença de prisão.

Os processos de privatização da telefonia e outras empresas passaram pelo escrutínio do Congresso, do Tribunal de Contas da União – TCU e da justiça, sem que se achasse nada para os invalidar. A justiça inocentou o ex-ministro das Comunicações e o ex-presidente do BNDES. Uma sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo em 2010 confirmou o que o juíz de primeira instância, comissões do Congresso e o TCU haviam concluído: Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Rezende agiram dentro de suas atribuições legais e de acordo com o interesse público, para que houvesse mais de um candidato no leilão de privatização de uma das principais áreas de concessão dos serviços de telefonia.32

O PT e seus aliados na esquerda e nos sindicatos agitaram a bandeira antiprivatização nas eleições de 2002, 2006 e, com menos ênfase, 2010. O governo Lula nada fez, porém, para rever privatizações do período anterior.

O Proer transformou-se de escândalo em motivo de orgulho nacional quando o sistema bancário brasileiro passou com distinção pelo teste de stress da crise financeira de 2008-2009. “O Brasil está firme porque fizemos o que tinha que ser feito”, declarou o presidente Lula numa matéria paga numa revista americana no começo de 2009. “Os bancos brasileiros são sólidos e rentáveis, graças à estabilidade criada pelo antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso”, acrescentou o presidente do Banco Central do Brasil.33

Investigações do Senado e do TCU não chegaram a nada que invalidasse o contrato do Sivam. A implantação do sistema teve sinal verde, encerrando a guerra comercial entre uma empresa francesa e a empresa americana finalmente contratada.34 Duas vítimas não totalmente inocentes ficaram pelo caminho: o comandante da Força Aérea se demitiu e um diplomata teve a carreira truncada, não por atos de corrupção mas por comportamentos impróprios.

Dois deputados renunciaram para evitar a cassação depois da divulgação de uma gravação em que admitiam haver recebido suborno dos governadores dos respectivos estados para votar a emenda constitucional que permitiu a reeleição. A tentativa da oposição de implicar no caso o ministro Sérgio Mota, citado na mesma gravação, não foi adiante por falta de provas.

O então presidente, Francisco Lopes, e dois diretores do Banco Central estão sendo processados e um banqueiro cumpre pena de prisão por peculato e gestão 17 fraudulenta na crise cambial de 1999. Curiosamente, o banqueiro quebrou porque apostou até o último momento a favor do real, quando praticamente todos os outros se prepararam para a desvalorização. Se ele pagava por informação privilegiada, como se suspeitou, o privilégio custou-lhe caro.

Nem a crise cambial trouxe de volta a inflação, como o governo chegou a temer, nem o bombardeio de denúncias desestabilizou o governo, como a oposição podia esperar.

Mas ambos abalaram o apoio a FHC no Congresso e na opinião pública. A economia se recuperou em 2000 e resistiu a uma crise no abastecimento de energia elétrica em 2001 e ao nervosismo dos mercados financeiros depois dos atentados de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O sentimento oposicionista do país não chegou a se reverter, porém, e preparou o terreno para a vitória de Lula na eleição presidencial de 2002. Sentindo o momento favorável e buscando conquistar o voto centrista, Lula optou por uma postura moderada em sua quarta campanha presidencial. Evitou ataques aos adversários e não explorou o tema da corrupção. Na reta final da campanha, deu declarações condenando a política do “denuncismo”.35 Sem saber, antecipava a principal linha de defesa que adotaria quando seu próprio governo tornou-se alvo de denúncias.

V - A corrupção na névoa da luta política

Ironia da história: um dos autores do requerimento para instalar a CPI que levou ao impeachment de Collor foi José Dirceu, do PT, então em seu primeiro mandato de deputado federal. De 1995 a 2001 ele foi presidente nacional do PT, eleito e duas vezes reeleito com apoio de Lula. Em 2002, coordenou a campanha presidencial de Lula. Ao assumir a presidência, Lula fez dele seu principal ministro, chefe da Casa Civil, com gabinete no Palácio do Planalto e funções de coordenador do governo e articulador político junto aos partidos aliados. Para auxilia-lo como subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, Dirceu trouxe Waldomiro Diniz, que o assessorara na CPI sobre Collor. No começo de 2004, veio a público um vídeo gravado em 2002, no qual Diniz pedia a um banqueiro de jogo do bicho contribuições de campanha para candidatos da coalizão de Lula e uma comissão para si mesmo.

Diniz foi demitido. A oposição exigiu a demissão de Dirceu. Lula manteve o ministro e garantiu que toda denúncia sobre seu governo seria apurada pelas autoridades competentes.36

18Divergências entre membros da Polícia Federal e do Ministério Público atrasaram as investigações sobre Diniz. Cinco anos depois, ele foi condenado em primeira instância ao pagamento de multa num processo civil por improbidade administrativa e tráfico de influência na renovação de um contrato entre um banco federal e uma empresa multinacional, quando já era subchefe da Casa Civil. Sete anos depois, em dezembro de 2010, o Ministério Público o acusou perante a justiça criminal pelos mesmos fatos.37

Os aliados do governo bloquearam a instalação de uma comissão do Senado para investigar Diniz. Quando a comissão foi finalmente instalada, em meados de 2005, o governo e seus aliados se debatiam com outro escândalo muito mais grave, que já derrubara Dirceu e faria Lula pensar em renunciar. Entre a eleição de 2002 e a posse de Lula, Dirceu tentou trazer para sua coalizão o PMDB, partido com a maior representação no Congresso, que apoiara FHC e seu candidato, José Serra. Na última hora, Lula desautorizou a negociação; não quis tirar ministérios e outros cargos dos partidos que já o apoiavam, para acomodar um aliado problemático, notoriamente voraz e dividido. O apoio da maioria do Congresso ao novo governo teria que ser buscado por outros caminhos.

O “mensalão” foi a resposta a esse problema. A prática é conhecida em municípios do interior do Brasil: para garantir aprovação automática de seus projetos ou simplesmente evitar aborrecimentos, o prefeito compra o apoio de vereadores mediante pagamentos mensais em dinheiro vivo.

Tanto a origem quanto o destino do dinheiro são ilegais, o que torna vereadores e prefeito cúmplices numa cadeia de corrupção. Na outra ponta estão geralmente empreiteiros e outros fornecedores do governo, que mandam a conta para o contribuinte via superfaturamento de obras, produtos e serviços.

Em junho de 2005, o líder na Câmara dos Deputados de um dos partidos da coalizão governista, Roberto Jefferson, do PTB, revelou à Folha de S. Paulo que um esquema desses funcionava na Câmara dos Deputados. “É mais barato pagar o exército mercenário do que dividir poder”, ele explicou. Apontou o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como operador do esquema, encarregado da distribuição do dinheiro aos parlamentares. Disse que Dirceu e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tinham conhecimento do esquema, e que há meses ele pessoalmente o denunciara ao presidente da República.38

19 Dirceu durou dez dias no cargo. Despediu-se do Palácio do Planalto numa solenidade pública, homenageado por colegas de governo e companheiros de partido, incluindo sua sucessora, Dilma Rousseff, e reassumiu o mandato de deputado federal.

Uma CPI confirmou a existência do esquema de compra de votos e recomendou a cassação de dezoito deputados. Dirceu, Jefferson e mais um deputado foram cassados. Outros quatro renunciaram para evitar a cassação. Os demais foram absolvidos.

A CPI e órgãos de imprensa traçaram a origem do dinheiro do “mensalão” até uma agência de publicidade e dois bancos de pequeno porte, por sua vez alimentados por contratos e outros favores do governo federal e por empresas concessionárias de serviços públicos.

Em agosto o marqueteiro da campanha presidencial confessou à CPI ter recebido uma parte substancial de seus honorários por meio de uma conta no exterior, que abrira seguindo instruções de Marcos Valério Fernandes de Souza, dono da agência de publicidade que viria a ser uma peça chave do “mensalão”.39

Há relatos que a essa altura Lula chegou a temer que não completaria o mandato presidencial, muito menos ganharia um segundo. Sua primeira reação foi tentar se dissociar do escândalo. Num pronunciamento pela TV, diante de seu ministério, ele disse: “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”. E acrescentou: “O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas...”.40

O PT pediu desculpas numa nota da direção nacional: “os atos que nos comprometem, moral e politicamente perante os brasileiros, foram cometidos por dirigentes do PT, sem o conhecimento de suas instâncias”.41

Em abril de 2006, a PGR denunciou quarenta pessoas por participação no que descreveu como uma “sofisticada organização criminosa”, cujo núcleo seriam Dirceu, Delúbio, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, e o presidente nacional do partido, José Genoíno. Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.20 O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados.42

A denúncia foi uma demonstração de independência do procurador-geral, nomeado por Lula em 2005 por um mandato de dois anos, como prevê a Constituição.

O STF, que concentra a competência para julgar atos praticados por ministros e membros do Congresso, aceitou a denúncia praticamente na sua totalidade. A oitiva de testemunhas e análise de outras provas no processo se estendeu até 2010. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Sem esperar pela decisão do STF, a posição de Lula e seu partido evoluiu, com o tempo, primeiro para minimizar a gravidade dos atos denunciados, depois para negálos.

Segundo uma versão, o dinheiro entregue aos deputados não se destinaria a comprar seu apoio no Congresso, como sugerido pelo termo “mensalão”, mas ao pagamento de dívidas de campanha pelo “caixa 2” , uma prática ilícita mas generalizada. Segundo outra versão, sustentada com desenvoltura crescente pelo próprio Lula, todo o escândalo seria uma armação da oposição e da mídia conservadora contra o primeiro homem do povo a se tornar presidente do Brasil.

A oposição não tentou derrubar Lula. Mesmo que houvesse razões para propor seu impeachment, avaliou que não teria peso para mover a maioria do Congresso nessa direção e, se o conseguisse, poderia dividir o país numa batalha política arriscada para a democracia. Lula não era Collor. Sua base no Congresso balançou, sofreu defecções mas afinal se uniu, numa reação de autopreservação ditada pela própria extensão do seu comprometimento no escândalo. Lula perdeu popularidade mas, mesmo no pior momento, manteve o apoio dos militantes de seu partido, de boa parte dos sindicatos e de outras organizações de base. Por último, mas não menos importante, o bom desempenho da economia desde o fim de 2004 deu fôlego ao presidente depois de um começo de governo difícil, quando teve que tomar medidas duras para conter um repique da inflação e validar suas credenciais de governante responsável perante empresários e investidores.

Sobre esse pano de fundo funcionaram as versões do “caixa 2” de campanha e da conspiração conservadora. Elas deram argumentos aos militantes do PT e outros apoiadores fiéis de Lula. E, no público em geral, reforçaram a crença que “todos os políticos são iguais” e golpes baixos são uma realidade feia mas inevitável na política.

21 Outras cenas explícitas de baixa política testariam o limite de tolerância do público. Antonio Palocci, embora citado na entrevista que denunciou o “mensalão”, passou incólume pelo escândalo. Seu papel de fiador da continuidade da política econômica de FHC no governo Lula valia-lhe uma certa imunidade junto aos empresários, à imprensa e à própria oposição. Em março de 2005, porém, semanas antes da formalização da denúncia do “mensalão” pela PGR, um jornal noticiou que Palocci compartilhava com amigos e ex-colaboradores da prefeitura de Ribeirão Preto uma mansão para reuniões de negócios e recreação num bairro nobre de Brasília. O ministro negou que frequentasse a “República de Ribeirão”, como ficou conhecida.

Mas o caseiro da mansão confirmou que o vira lá mais de uma vez. No afã de desacreditar a denúncia, aliados do governo fizeram circular no Congresso o extrato de uma conta do caseiro na Caixa Econômica Federal, tentado provar que ele recebera dinheiro para comprometer o ministro. O tiro saiu pela culatra: o caseiro provou a legitimidade do dinheiro e a violação do seu sigilo bancário acabou precipitando a demissão do presidente da Caixa e do ministro.43

Em julho de 2005, um militante do PT foi detido num aeroporto de São Paulo com uma grande soma de dinheiro vivo em reais numa valise e dólares dentro da cueca. O assessor voltava para o estado do Ceará, onde trabalhava para um deputado estadual que era irmão do então presidente nacional do PT, José Genoíno, também denunciado no “mensalão”. A origem e o destino do dinheiro não foram esclarecidos.44

Em setembro de 2006 um grupo de militantes do PT foi detido num hotel de São Paulo com outra grande soma de reais e dólares numa mala, quando negociava a compra de um dossiê forjado contra o candidato do PSDB ao governo do estado. Um dos detidos era funcionário do comitê de reeleição de Lula. As investigações da Polícia Federal chegaram a outro funcionário do comitê de reeleição e amigo pessoal de Lula e a um assessor especial da Presidência da República. Lula chamou-os de “aloprados” – mais desastrados do que delinquentes. Todos foram afastados. Um diretor do Banco do Brasil se demitiu por envolvimento no escândalo. A origem do dinheiro não foi esclarecida.45

Nada disso impediu que Lula recuperasse popularidade, lenta mas continuamente, até liderar o primeiro turno da eleição presidencial em outubro de 2006 e vencer o segundo turno contra Geraldo Alckmin, do PSDB.

22 No segundo mandato de Lula, as denúncias passaram ao largo do Palácio do Planalto, exceto por um ato final: em setembro de 2010, a sucessora de Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil demitiu-se depois de denúncias de tráfico de influência.46

Ao todo nove ministros se demitiram por suspeitas de corrupção ou mau uso de dinheiro público nos oito anos de governo Lula:

• Benedita da Silva, da Secretaria de Assistência e Promoção Social, porpagamento de despesas particulares com dinheiro público (2004);

• José Dirceu, da Casa Civil, por envolvimento no “mensalão” (2005); • Romero Jucá, do Ministério da Previdência, por irregularidades na tomada de empréstimos de um banco federal (2005);

• Antônio Palocci, do Ministério da Fazenda, por quebra de sigilo bancário (2006);

• Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação, por interferência em fundos de pensão e envolvimento no “mensalão” (2006);

• Silas Rondeau, do Ministério de Minas e Energia, por envolvimento em fraude e desvio de recursos em obras públicas (2007);

• Walfrido Mares Guia, da Secretaria de Relações Institucionais, por envolvimento no “mensalão” (2007);

• Matilde Ribeiro, da Secretaria de Igualdade Racial, por pagamento de despesas particulares com dinheiro público;

• Erenice Guerra, da Casa Civil, por tráfico de influência (2010). Um aliado do governo, Severino Cavalcanti, foi destituído da presidência da Câmara dos Deputados e perdeu o mandato de deputado por cobrar comissão de um fornecedor da Câmara. O ex-presidente José Sarney, de volta a Brasília como senador desde 1991, aliou-se a Lula em 2002, elegeu-se presidente do Senado em 2009 e manteve o cargo sob denúncias de nepotismo e má gestão, sempre com apoio do presidente da República. Denúncias de loteamento político e corrupção atingiram a diretoria de empresas e bancos federais. Em 2010, peritos da Polícia Federal encontraram indícios de superfaturamento somando R$1,4 bilhão em cinco grandes obras da Petrobras 23 licitadas no governo Lula.47 O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação da construção de duas refinarias por irregularidades.48

Nesse e outros escândalos, o governo seguiu em geral a mesma linha de defesa do “mensalão”: negou os fatos e/ou atribuiu sua repercussão ao “denuncismo” da oposição e da mídia, vacinando seus apoiadores e reforçando no público a crença que todos são iguais no vale-tudo da política.

A oposição deu duas grandes contribuições para essa percepção. As investigações sobre o “mensalão” constataram que o dono de agência de publicidade envolvido prestara o mesmo tipo de serviços ilícitos, anos antes, à candidatura à reeleição de um governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB. Em 2010, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, cairia depois da divulgação de um video em que aparecia recebendo dinheiro vivo de um colaborador, parte de um esquema que beneficiava outros membros do Executivo e do Legislativo locais.

A popularidade de Lula aumentou, apesar de tudo, impulsionada pelo bom desempenho da economia e pela distribuição de renda via programas sociais e aumento do salário-mínimo. O escândalo envolvendo a sucessora de

VI – Original, mas sem inocência

Dilma Rousseff na Casa Civil pode ter ajudado a levar a eleição presidencial para o segundo turno, mas nem esse, nem os demais escândalos impediram a vitória da candidata ungida por Lula.

A tática de embaçar as percepções públicas da corrupção na névoa da luta política deu resultado.

Nem todos os filiados e simpatizantes do PT deram-se por satisfeitos com os desmentidos oficiais dos escândalos do governo Lula. Muitos atribuíram os “erros” dos dirigentes às tentações do poder, como se o partido da transformação e da ética tivesse sofrido o contágio da velha política instalada em Brasília. O depoimento de Paulo de Tarso Venceslau à CPI do “mensalão” pôs em xeque essa visão mais sóbria, mas ainda assim autoindulgente.

Petista histórico, ex-secretário municipal de Finanças de Campinas e São José dos Campos, Venceslau repetiu para a CPI o relato que já fizera a vários meios de comunicação, sobre os métodos de arrecadação de fundos usados por Lula e seu círculo íntimo de velhos companheiros sindicalistas.49 Segundo ele, no começo da 24 década de 1990, varias prefeituras paulistas controladas pelo PT contrataram sem licitação serviços de assessoria tributária de uma empresa denominada Consultoria para Empresas e Municípios – CEPEM. Parte do dinheiro pago pelas prefeituras a essa empresa seria repassado a Paulo Okamoto, então secretário de finanças do PT, ex-tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, presidente nacional do Sebrae no governo Lula, apontado como o amigo que pagava contas pessoais do presidente, hoje colaborador e sócio do ex-presidente em sua firma de palestras.50 O dinheiro desviado desse modo teria financiado, entre outras coisas, a Caravana da Cidadania, que preparou a candidatura presidencial de Lula em 1994. O intermediário entre a CEPEM e as prefeituras petistas era Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula, dono da casa onde o então presidente do PT morava de favor em São Bernardo.

Venceslau detalhou esse esquema numa carta dirigida a Lula e copiada para outros dirigentes do PT em 1995. Esperou dois anos por providências. Resolveu a vir a público em 1997, numa entrevista a um jornal, quando se convenceu que Lula impedia a apuração interna dos fatos.51 Na época, a publicação da entrevista levou a direção nacional do PT a instalar uma comissão de ética, presidida pelo então deputado federal Hélio Bicudo e integrada pelo então vereador José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça.52 A comissão concluiu pela procedência da denúncia, embora inocentando Lula. Este, porém, atacou violentamente Venceslau, atribuiu a repercussão do caso na mídia a uma “orquestração” do governo Fernando Henrique Cardoso e se afastou da direção do PT, queixando-se de falta de solidariedade do partido.53 Imprensado entre a conclusão da comissão de ética e a reação de Lula, o PT optou por expulsar Venceslau e inocentar todos os envolvidos no esquema.

Lula processou Paulo de Tarso Venceslau e o Jornal da Tarde por danos morais e perdeu em primeira instância.54

Roberto Teixeira processou Hélio Bicudo por danos morais por afirmações sobre o caso feitas em seu livro de memórias.55 Em 2011 a ação foi julgada improcedente em primeira instância.56

O assassinato de Celso Daniel em janeiro de 2002 voltou a chamar atenção para as relações financeiras do PT com as prefeituras sob seu controle. A CPI do “mensalão” ouviu a esse respeito dois irmãos da vítima, João Francisco Daniel e Bruno Daniel.57

25 Celso Daniel cumpria seu terceiro mandato como prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, e era citado como provável coordenador da campanha presidencial de Lula quando foi sequestrado, torturado e executado com vários tiros. A polícia paulista deteve seis suspeitos e, baseada nas suas confissões, concluiu que haviam sequestrado o prefeito por engano, confundido-o com um empresário. Na época, João Francisco contestou a tese de crime comum e levantou a suspeita de motivação política. Segundo ele, funcionava em Santo André um esquema de corrupção que alimentava o caixa do PT com dinheiro extorquido de empresas de ônibus urbanos e outros fornecedores da prefeitura. Celso Daniel respaldava o desvio de dinheiro público para o partido, mas não aceitou que parte do dinheiro fosse embolsado por colaboradores seus, entre eles Sérgio “Sombra” Gomes da Silva, seu assessor e amigo, que estava em sua companhia no momento do sequestro. Depois do assassinato, duas pessoas próximas do prefeito teriam confirmado a existência do esquema a João Francisco: Gilberto Carvalho, então secretário municipal de Santo André, posteriormente chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto, atual secretário geral da Presidência República; e Míriam Belchior, ex-mulher de Celso Daniel, também secretária municipal, posteriormente assessora especial de Lula na Presidência da República, atual ministra do Planejamento. Carvalho teria contado a João Francisco que entregou pessoalmente dinheiro do esquema para José Dirceu, então presidente do PT.58

A direção do PT, com Dirceu à frente e ajuda do advogado e deputado federal Eduardo Greenhalgh, mobilizou-se para pressionar as autoridades estaduais e evitar que o caso respingasse em Lula.59

Uma liminar do STF proibiu o Ministério Público Federal de investigar Dirceu sobre seu envolvimento no desvio de dinheiro da prefeitura.60

O Ministério Público de São Paulo pediu à polícia que reabrisse o inquérito sobre o assassinato de Celso Daniel. A polícia manteve a tese de crime comum. Mas a investigação dos próprios procuradores levou-os a denunciar Sérgio Gomes da Silva como mandante do crime. Sua motivação não seria exatamente política, mas o lucro privado que extraía do esquema de corrupção. Ele teve a prisão preventiva decretada em 2003, foi solto em 2004 e aguarda julgamento em liberdade.61

Bruno Daniel confirmou para a CPI o depoimento de João Francisco sobre o desabafo de Gilberto Carvalho após o assassinato de Celso Daniel. Meses depois, Bruno e sua família deixaram o Brasil por causa de repetidas ameaças de morte e foram acolhidos como refugiados políticos pela França.62 Eles tinham motivos para levar a sério as 26 ameaças: nos dois anos seguintes ao crime, seis pessoas envolvidas de diferentes maneiras nas investigações foram mortas a tiros.63

O assassinato de Celso Daniel pode nunca ser totalmente esclarecido. Mas o esquema de corrupção que acabou exposto pelo assassinato foi suficientemente comprovado pelas investigações da polícia, do Ministério Público e da Câmara Municipal de Santo André. Respondem a processo por isso, além de Sérgio Gomes da Silva, outro empresário, um ex-vereador do PT, na época secretário municipal, e mais dez pessoas, na maioria funcionários da prefeitura.64 A eles se juntou Gilberto Carvalho, denunciado como intermediário entre a prefeitura e a direção do PT, na pessoa de José Dirceu.65

Um secretário municipal de Mauá, na Grande São Paulo, depôs ao Ministério Público de Santo André que em 1998 Lula e José Dirceu procuraram o então prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, e cobraram dele maior esforço de arrecadação de fundos para a campanha eleitoral daquele ano. Segundo o secretário, presente à reunião, Lula teria dito: “Pô, Oswaldo, tem que arrecadar como faz o Celso Daniel. Você quer que a gente ganhe a eleição como?”66

Há registros semelhantes em outras prefeituras e governos estaduais petistas. Os casos CEPEM e Santo André se destacam porque expõem a corrupção no núcleo dirigente do PT dez anos antes da conquista da Presidência da República. Nenhuma “inocência original”, portanto. Se os sintomas da doença se acentuaram na chegada do partido ao centro do poder em Brasília, seu vírus veio plenamente desenvolvido do berço político-sindical do PT em São Paulo.

Não é um vírus qualquer.O PT não se limitou a fazer o que todos fazem, como muitos simpatizantes e filiados do partido querem crer. Esquemas de corrupção protagonizados por caciques municipais e regionais e/ou conluios ad hoc de políticos, funcionários e empresários atrás de recursos federais parecem brincadeira comparados com o vasto esquema ou sistema instalado no comando do maior partido brasileiro, como deixa claro a denúncia do “mensalão” pela PGR.

Caso especialíssimo de divisão do trabalho intelectual e braçal: os quadros vindos da esquerda comunista dão um álibi ideológico para os “erros” do PT – a dupla moral que despreza a legalidade burguesa e a hipocrisia das elites, mas justifica o uso de meios baixos em nome dos altos fins da vanguarda revolucionária. Quem bota a mão na massa, porém, são operadores financeiros vindos, na maioria, do movimento sindical. Seus métodos foram testados dentro dos sindicatos antes de chegar às 27 prefeituras? Não se pode afirmar com certeza. Mas o caso Bancoop mostra que a arrecadação de “recursos não contabilizados” não distingue dinheiro público em geral e dinheiro dos próprios trabalhadores.

Em outubro de 2010, a justiça aceitou denúncia contra o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e outras cinco pessoas, por estelionato e outros delitos como dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – Bancoop.67

Fundada em 1997 pelo então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, depois deputado federal e presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, a Bancoop acumulou um déficit financeiro de R$ 100 milhões. Mesmo socorrida por fundos de pensão de empresas estatais no começo do governo Lula, deixou de entregar apartamentos a centenas de cooperados e impôs a muitos outros aumentos injustificados das prestações. Isso levou o Ministério Público a investiga-la a partir de 2007.68 A abertura dos seus registros bancários pela justiça revelou desvios estimados em R$ 170 milhões. O dinheiro foi parar nos bolsos de seus diretores e em campanhas eleitorais do PT, inclusive a campanha presidencial de Lula em 2002.69

O modo de operar continua o mesmo. O que mudou com a conquista da Presidência da República foi a escala de operação. Antes o PT poderia ter acesso indireto e eventual a recursos federais por meio dos fundos de pensão em cuja diretoria tinham assento sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores. A partir de 2003, os operadores do partido ganharam acesso direto e permanente ao orçamento da União e, principalmente, aos cofres dos bancos e empresas estatais, com as imensas oportunidades de manipulação política e enriquecimento pessoal daí decorrentes.

Para muitos desses operadores, poder e dinheiro parecem ter se tornado objetivos suficientes por si mesmo. Socialismo? Virou um rótulo esmaecido, que não assusta mais os amigos e clientes empresários nem banqueiros.

Em vez disso, os quadros do PT que ainda sentem falta de uma causa mais nobre apresentam-se eventualmente como agentes de um arremedo de “via chinesa” de desenvolvimento para o Brasil: economia com forte intervenção estatal, só que mais aberta para o exterior; comando centralizado burocrático com pendores autoritários, só que mais permeável às aspirações populares em geral e dos trabalhadores e funcionários sindicalizados em especial. Até agora, os resultados dessa versão globalizada do velho capitalismo de estado brasileiro estão longe de ser brilhantes, seja em termos de crescimento, seja de inclusão social. Mas alguma visão “estratégica” deve parecer-lhes melhor que nada para justificar o patrocínio de interesses privados com dinheiro público na escala praticada pelo governo Lula. 28

VII - Transparência como um valor democrático

Esta narrativa deteve-se até aqui na “alta corrupção”, por assim dizer. Um relato mais completo deveria abordar o problema onde ele tem menos repercussão na mídia mas mais impacto direto no cotidiano dos cidadãos: a corrupção dos escalões inferiores da administração pública, incluindo as esferas estadual e municipal.

Hernando de Soto mostrou como regulamentos complicados e estruturas estatais ineficientes esterilizam o patrimônio acumulado pelos pobres e os condenam a morar e trabalhar na semi-ilegalidade.70 Seria possível mapear as múltiplas formas de prevaricação por meio das quais autoridades e funcionários públicos inescrupulosos se aproveitam desse estado de coisas.

A corrupção policial mereceria um capítulo à parte, pelo impacto dramático que tem na vida de milhões de pessoas e pela sensação de insegurança que causa em quase todos. O inimigo mais perigoso da guerra que o Rio de Janeiro trava contra o crime é a corrupção entrincheirada na polícia estadual.71

O panorama do Brasil a esse respeito é desigual como o próprio país. É geralmente muito ruim nas regiões mais pobres e atrasadas. O estado de São Paulo, que acompanho mais de perto, fez avanços importantes na modernização da polícia, incluindo o combate à corrupção em suas fileiras, com resultados positivos de redução da criminalidade.72 Recentemente, o governo do estado inaugurou um sistema de licenciamento online para empresários e profissionais autônomos que pode ser um golpe duro na prática tradicional de criar dificuldades para vender facilidades na administração pública.73 A Corregedoria Geral do estado foi fortalecida, em moldes semelhantes à sua contraparte federal.

As várias camadas da corrupção se interpenetram, no entanto. O país como um todo dificilmente verá avanços mais importantes na base se não atacar o problema pelo topo: pela cúpula dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal e estadual.

Com isso não quero dizer que a sociedade civil e os governos locais não têm nenhum papel no combate à corrupção. Por certo que têm. Mas atitudes e práticas tradicionais mudam, por definição, devagar. A função pedagógica da lei implica a possibilidade acelerar a mudança dos códigos informais de comportamento enraizados na tradição. Isso traz o problema de volta para os que têm responsabilidade de fazer e aplicar leis nos níveis estadual e federal do poder.

29 Começando pela aplicação da lei: os 16 mil juízes estaduais e federais são a elite do serviço público brasileiro. São os servidores melhor remunerados – tanto ou mais que seus colegas dos países ricos. Os melhor preparados – os concursos para a magistratura selecionam bacharéis formados pelas melhores escolas de direito do país. Mas não os mais eficientes .

A maior queixa do público e dos próprios juízes em relação ao Judiciário é sua lentidão. Ela cria insegurança na esfera civil e uma mistura de impunidade e arbitrariedade na esfera criminal. E m alguns estados, a desorganização da justiça criminal é tamanha que as prisões estão vazias de assassinos e outros criminosos perigosos e cheias de pessoas pobres que esperam julgamento por delitos menos graves. Muitas ficam anos presas sem o devido processo legal.

Nos delitos contra a administração pública, a impunidade reina absoluta. Uma análise de processos por corrupção no governo federal concluiu que o risco de um funcionário corrupto sofrer condenação judicial é de menos de 5%. O risco de cumprir pena de prisão é quase zero.74 Celebridades como parlamentares e altos funcionários podem ser apresentados à mídia algemados, como uma satisfação à opinião pública. Além desse constrangimento, o pior que lhes pode acontecer são dias ou no máximo semanas de prisão temporária. Entre a denúncia pela mídia e a condenação ou absolvição dos suspeitos pela justiça passam-se facilmente dez anos ou mais. É nesse intervalo que a névoa da luta política se instala e tolda as percepções do público sobre a corrupção.

Os juízes reclamam, com razão, das excessivas oportunidades de procrastinação oferecidas pelos códigos de processo civil e criminal. O corporativismo dos juízes, que rejeitam a avaliação e cobrança de resultados, também concorre para a lentidão da justiça. Em algumas instâncias, em alguns estados, a corrupção no próprio Judiciário é grave.

Esses problemas estão sendo atacados. Pouco a pouco, enfrentando resistências dos advogados, principalmente, o Congresso avança na discussão e votação de projetos de modernização dos códigos de processo. A convergência de esforços dos três poderes, incluindo o presidente Lula, resultou na aprovação, em 2004, de uma emenda constitucional criando o Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle da magistratura. O conselho tem buscado e em boa medida conseguido envolver os tribunais federais e estaduais numa agenda de modernização, focada na eliminação dos gargalos procedimentais e administrativos que atrasam as decisões judiciais.

30 A situação dos legisladores é mais complicada. Para o público, “os políticos” em geral e os membros do Congresso em especial estão no centro do problema da corrupção.

Percepção injusta, a meu ver. Eu diria que neste relato eles aparecem antes como coadjuvantes do que protagonistas. Situam-se mais perto do problema que da sua solução, em todo caso. Eles podem atuar a favor da solução do problema no papel estrito de legisladores. Há leis que ainda precisam ser feitas ou emendadas a favor da transparência na administração pública. Por exemplo, a simplificação dos códigos de processo que acabei de mencionar. Ou a modernização da lei de licitações, visando simplifica-la e adequa-la ao uso mais amplo do pregão eletrônico ou presencial, que já se mostrou um poderoso instrumento contra a corrupção e o desperdício nas compras do governo. Ou a atualização das normas sobre direito à informação para garantir a publicação na internet dos atos e dados do governo em formatos legíveis e reprocessáveis por máquina.

Mas o arcabouço legal-institucional para uma governança democrática está de pé, erguido sobre o alicerce da Constituição de 1988. O que há para fazer nessa matéria não é tanto construção nova como manutenção, ajustes e avanços incrementais. O melhor que o Congresso pode fazer pela transparência, a esta altura, é recuperar poderes que cedeu nos últimos anos. A popularidade extraordinária de Lula e seu êxito em neutralizar a oposição e a mídia nos embates sobre corrupção e outros temas controvertidos fizeram a balança do poder se inclinar excessivamente para o lado do Executivo. Nesse movimento, o Congresso abriu mão de boa parte de seus poderes: o poder de legislar, quando deixou o presidente usar cada vez mais amplamente medidas provisórias com força de lei; o poder de emendar e votar o orçamento anual, ao aceitar a emissão de créditos orçamentários suplementares por medida provisória; o poder de fiscalizar o Executivo, quando a maioria governista se mobiliza para bloquear a convocação de ministros e a instalação ou funcionamento de CPIs.

A balança pode se inclinar de volta para o outro lado. Um presidente com menos popularidade, numa situação econômica e fiscal mais difícil, poderá ter que devolver poderes ao Congresso (ou se entregar mais à barganha clientelista). Mas a posição dos deputados tem uma fragilidade que é estrutural.

O Brasil adota um tipo peculiar de sistema eleitoral proporcional, dito de lista aberta, em contraposição ao sistema proporcional de lista pré-ordenada, mais comum no mundo. O eleitor brasileiro tem a opção de votar num partido ou num 31 candidato específico; a maioria costuma votar num candidato. A soma dos votos no partido e em seus candidatos determina o número vagas ganhas pelo partido. Essas vagas são ocupadas, não numa ordem pré-definida pelo partido, mas pelos candidatos mais votados individualmente.

Cada estado brasileiro é uma circunscrição eleitoral, que elege um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados, de acordo com o tamanho do eleitorado Os partidos recebem fundos públicos para o seu funcionamento regular, mas os candidatos a todos os cargos precisam arrecadar contribuições privadas para suas campanhas. E as campanhas custam cada vez mais caro.

A combinação dessas três características – lista aberta, circunscrições eleitorais muito grandes e financiamento privado das campanhas – tende a afrouxar os vínculos entre eleitores, partidos e deputados. A maioria dos eleitores não entende um sistema no qual vota num candidato e acaba elegendo outro por um cálculo complicado de quociente eleitoral. De fato, a maioria “perde o voto”, isto é, vota num candidato que não consegue se eleger. Os partidos mal se identificam, mal se diferenciam numa confusão de dezenas de siglas e centenas de candidatos por circunscrição. Os candidatos se afligem tentando sobressair nessa confusão e não ser  ultrapassados por concorrentes do mesmo partido na busca de contribuições e de votos. Mais da metade não consegue ou nem tenta se reeleger. O resultado final é uma distância crescente entre representantes e representados, por um lado, e uma dependência crescente dos deputados em relação ao poder econômico, às corporações e ao Executivo, por outro lado.

Há anos o Congresso discute uma reforma eleitoral. A maioria dos deputados gosta mas a maioria dos eleitores desaprova a ideia de financiamento público de campanha. Existem muitas dúvidas e pouco consenso sobre alternativas de sistema eleitoral: proporcional com lista pré-ordenada, distrital majoritário, misto. Mas a situação atual é tão ruim, o desgaste do Congresso é tão grande, que a aprovação de alguma reforma eleitoral parece provável num futuro próximo.

Por último, mas não menos importante, a cúpula do Executivo. Além da chefia do governo, a enorme capacidade do presidente de pautar o Congresso e a mídia faz dele o protagonista incontestável da política nacional. Suas prioridades e opções, começando pela escolha do seu círculo mais próximo de colaboradores, têm enorme impacto sobre o funcionamento efetivo das instituições nos três poderes. Os governadores têm peso semelhante no âmbito dos respectivos estados; os governadores dos cinco ou seis maiores estados também são atores importantes na 32 política nacional. Faz toda a diferença o presidente e os governadores jogarem seu peso a favor de novos avanços da democracia, incluindo transparência e accountability. Eles fazerem isso ou não, em que medida e como, depende de várias coisas: das oportunidades e desafios que enxergam na situação econômica e social do país; das expectativas e compromissos da sua base política; em última análise, de suas convicções pessoais.

O voto para presidente é a carta mais forte que o eleitor tem para jogar uma vez a cada quatro anos. Se o povo brasileiro aprendeu uma coisa nestes vinte e poucos anos de jogo democrático, é que é melhor não errar na escolha de um presidente.  A maioria sente que FHC e Lula, com suas circunstâncias, prioridades e estilos pessoais bem diferentes, foram escolhas certas. As escolhas do eleitor também dependem da maneira como ele hierarquiza preocupações, aspirações e valores, com toda a sua complexidade e eventual ambiguidade. O grau de preocupação do eleitor com a transparência ou, olhando pelo outro lado, sua margem de tolerância à corrupção parece ser influenciada pelo estado da economia. Inflação alta e emprego baixo, maior indignação com a corrupção. Inflação baixa e emprego alto, maior tolerância.

Também pesam na balança as percepções sobre a gravidade e materialidade dos atos denunciados. Uma coisa é ver e ouvir numa gravação uma alta autoridade pedindo ou recebendo dinheiro sujo. Outra coisa é decidir se a autoridade foi cúmplice ou negligente com base em milhares de páginas de documentos e depoimentos que só poucos jornalistas, investigadores, promotores, advogados e juízes são capazes de destrinchar.

A experiência pode ter tornado o público mais propenso a dar o benefício da dúvida aos denunciados pela mídia. Por seu lado, a fragmentação da mídia na era da internet criou possibilidades quase ilimitadas de selecionar fontes e filtrar informação para confirmar, em vez de questionar, as crenças de cada segmento do público. O governo Lula e seus aliados operaram bem nessa nova realidade para vacinar seus apoiadores fiéis contra as denúncias da oposição e da “mídia conservadora” e diluir seu impacto no grande público.

Isso tende a diminuir o impacto do “denuncismo”, mas não deve tirar a corrupção da pauta do debate político. Para o aprimoramento da democracia, é melhor que o combate à corrupção não saia de pauta. Os partidos e líderes que quiserem enfrentar o tema terão, porém, que ser mais cuidadosos com a apresentação de provas e investir mais no devido processo legal do que no julgamento pela mídia.

33 A democracia é um regime de equilíbrio dinâmico mais que de consenso; de alternância no poder mais que de hegemonia de um líder ou partido. Este é o miolo do sistema democrático. Enquanto ele continuar funcionando no Brasil, como tem funcionado, ainda que com tropeços; enquanto houver líderes e partidos dispostos a sustentar o valor da transparência na competição pelo poder; e se as instituições derem mais provas ou pelo menos indícios da eficácia do devido processo legal, o país poderá levar adiante seu aprendizado democrático e deixar para trás a cultura das transgressões.

34 NOTAS

1 Eduardo Graeff, Livro Branco: Combate à Corrupção e Denuncismo na Era FHC [online]. Brasília, Instituto Teotônio Vilela, 2002. Visitado em 15/08/2011.

URL: http://ww1.psdb.org.br/biblioteca/publicacoes/livroBranco.pdf

2 “Farra das passagens” leva Câmara dos Deputados à semiparalisia [online]. O Estado de S. Paulo, 25/04/2009. Visitado em 15/08/2011.

URL: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,farra-das-passagens-leva-camara-dosdeputados- a-semiparalisia,360611,0.htm

3 Câmara suspeita de mercado ilegal de cota de passagem [online]. O Estado de S. Paulo, 17/04/2009. Visitado em 15/08/2011.

URL: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-suspeita-de-mercado-ilegal-de-cota-depassagem, 356685,0.htm

4 A dupla moral dos cidadãos [online]. Blog do Noblat, 15/05/2009. Visitado em 15/08/2011. URL: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/05/15/a-dupla-moral-dos-cidadaos-

186396.asp

5 Câmara abre processo para apurar farra das passagens [online]. O Estado de S. Paulo, 23/07/2009. Visitado em 15/08/2011.

URL: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-abre-processo-para-apurar-farra-daspassagens, 407314,0.htm

6 Raymundo Faoro, Os Donos do Poder; Formação do patronato político brasileiro. 3ª edição revista, São Paulo, Editora Globo, 2001. [1ª edição, 1958.]

7 Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil. 26ª edição, São Paulo, Companhia das Letras, 1999. [1ª edição, 1936.]

8 Ver Fernando Henrique Cardoso e Marcílio Marques Moreira (coordenadores), Cultura das Transgressões no Brasil; lições da história. São Paulo, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2008.

9 Global poll: Corruption is world's most talked about problem [online]. BBC Press Office, 09/12/2010. Visitado em 21/03/2011

URL: http://www.bbc.co.uk/pressoffice/pressreleases/stories/2010/12_december/09/corruption.shtml 10 Corruption Perceptions Index: Rankings. Wikipedia [online]. Visitado em 08/03/2011. URL: http://en.wikipedia.org/wiki/Corruption_Perceptions_Index#Rankings

11 Transparency International, Corruption Perceptions Index 2010; results [online]. Visitado em 07/03/2011. URL: http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010/results

12 Anibal perde no fim. Acusado de corrupção, o ministro do Planejamento se defende transferindo as denúncias ao governo, que planeja sua demissão [online]. Veja nº 1011, 20/01/1988, pp. 72-75.Acervo Digital. Visitado em 11/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/acervodigital/

13 Artigos 314, 317 e 320. Apertado para contar o que fez no ministério, Aníbal Teixeira torna-se um caso que lança luz sobre o mar de lama da corrupção [online]. Veja nº 1022, 06/04/1988, pp. 18-26. Acervo Digital. Visitado em 11/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/acervodigital/ Senado: Discreto e mudo. Secretário de Sarney vai à CPI da Corrupção, que chega ao fim sem recolher provas contra corruptos [online]. Veja nº 1040, 10/08/1988, pp. 42-43. Acervo Digital. Visitado em 11/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/acervodigital/

14 Senado Federal, Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução nº 22/1988 [online]. Visitado em 12/08/2011. URL: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=75741&c=PDF15

Corrupção: Denúncia vazia. CPI indicia Sarney e três ministros. Veja nº 1053, 09/11/1988, p. 56. Acervo Digital. Visitado em 12/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/acervodigital/

16 Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 35

17 A guerra ao turbante. No seu papel de caçador de marajás, o alagoano Fernando Collor de Mello torna-se um dos governadores mais populares do país [online]. Veja nº1020, pp. 38-44, 23/03/1988. Visitado em 20/03/2011. URL: http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_23031988.shtml

18 “O PC é o testa-de-ferro de Fernando” [online]. Veja nº 1236, pp. 18-22, 27/05/1992. Visitado em 20/03/2011.URL: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/180902/entrevista_pedro_collor.html

19 A verdade aparece. Onze anos depois de ser cassado, Ibsen Pinheiro descobre que mau jornalismo provocou seu martírio [online]. IstoÉ nº 1819, 18/08/2004. Visitado em 12/08/2011. URL: http://www.istoe.com.br/reportagens/11043_A+VERDADE+APARECE

20 Secretaria do Tesouro Nacional, Instituição Tesouro [online]. Visitado em 12/08/2011 URL: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/instituicao_tesouro/index.asp Gilda Portugal Gouveia analisou o contexto político e o processo decisório da criação da STN em Burocracia e Elites Burocráticas no Brasil. São Paulo, Paulicéia, 1994.

21 Lei nº 8666, de junho de 1993. Ver Arthur Maranhão Costa, Luiz Pedone e David Fleischer, Brazil: Targeting Corruption in Public

Bidding [online]. Economic Reform Today, nº 2, Center for International Private Enterprise, 1998.

Visitado em 14/03/2011. URL: http://www.cipe.org/publications/ert/e28/E28_05.pdf

22 Lei Complementar nº 101, de 2000.

23 Open Budget Survey 2010 [online]. International Budget Partnership. Visitado em Mar. 19, 2011. URL: http://www.internationalbudget.org/what-we-do/open-budget-survey/

24 Ethevaldo Siqueira, Um celular por US$ 22 mil [online]. O Estado de S. Paulo, 19/12/2010. Visitado em Mar. 14, 2011.

URL: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101219/not_imp655542,0.php

25 Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff, Liderança política e reformas econômicas; a experiência brasileira no contexto da América Latina [online]. Working paper nº 38, Commission on Growth and Development, 2008, p. 35. Visitado em 12/08/2011. URL: http://www.growthcommission.org/storage/cgdev/documents/LeadershipandGovernance/Paper %20Cardoso-Graeff%20(Portuguese).pdf

26 Senado Federal, Portal Orçamento [online]. Visitado em 19/03/2011. URL:

 http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado

27 Ministério do Planejamento e Orçamento, Portal de Compras do Governo Federal – ComprasNet [online]. Visitado em 19/03/2011. URL: http://www.comprasnet.gov.br/

28 COAF, Sistema brasileiro de prevenção combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo [online]. Visitado em 24/03/2011. URL: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo-ingles/about-coaf-and-money-laundering-inbrasil/ about-coaf/

29 COAF, Relatório de Atividades 2008-2009 [online]. Visitado em 24/03/2011. URL: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicacoes/relatorios-coaf/

30 Eduardo J. ou O Processo [online]. Primeira Leitura, set. 2002 via eAgora.org.br. Visitado em 12/08/2011. URL: http://www.eagora.org.br/arquivo/eduardo-j-ou-o-processo

31 Eduardo Jorge processa União e dois procuradores [online]. O Estado de S. Paulo, 02/10/2002. Visitado em 12/08/2011.

URL: http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2002/not20021002p56928.htm Conselho do MP admite perseguição a Eduardo Jorge [online]. O Estado de S. Paulo, 19/06/2009. Visitado em 12/08/2011. URL: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,conselho-do-mp-admite-perseguicao-aeduardo- jorge,389815,0.htm

32 Justiça absolve réus na privatização da Telebrás [online]. O Estado de S. Paulo, 01/05/2010. Visitado em 12/08/2011 URL: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,justica-absolve-reus-na-privatizacao-datelebras, 16189,0.htm

33 Brazil: a Giant Awakens [online]. Sponsored Section, Foreing Affairs, Jan./Feb. 2009. Visitado em 36 17/03/2011. URL: http://www.foreignaffairs.com/about-us/sponsors/brazil-a-giant-awakens

34 Ver Justin J. O'Brien, The SIVAM Project: Brazilian National Defense; International Politics and Power in the Amazon [online]. American University, The Trade & Environment Database, May 1996. Visitado em 17/03/2011. URL: http://www1.american.edu/TED/sivam.htm

35 Lula quer novo Pacto de Moncloa e se diz cansado de "denuncismo" [online]. Folha de S. Paulo, 29/06/2. [Lula wants a new Moncloa Compact and says he is tired of “denouncism”.] Visitado em 17/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u34737.shtml

36 Na rádio, Lula defende governo no caso Waldomiro [online]. Folha.com, 23/02/2004. Visitado em 18/03/2011. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u58485.shtml

37 Valdomiro Diniz e mais sete viram réus em processo do caso Gtech [online]. G1, 28/01/2011. Visitado em 18/03/2011. URL: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/01/valdomiro-diniz-e-mais-sete-viram-reus-emprocesso- do- caso-gtech.html

38 Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT [online]. Folha de S. Paulo, 06/06/2005. Visitado em 18/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0606200502.htm

39 Duda diz que caixa 2 do PT pagou campanha [online]. Folha de S. Paulo, 12/08/2005. Visitado em 18/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1208200507.htm

40 O PT e o governo, onde errou, devem desculpas, afirma Lula [online]. Folha de S. Paulo, 13/08/2005. Visitado em 18/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1308200502.htm

41 Em nota, PT pede desculpas à nação [online]. Folha de S. Paulo, 18/08/2005. Visitado em 18/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1808200526.htm

42 Procurador-Geral da República, Denúncia nos Autos do Inquérito nº 2245, p. 11 [online]. 30/03/2006. Visitado em 18/03/2011. URL: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/mensalao/_pdf/mensalao.pdf

43 Escândalo derruba Palocci; Mantega assume Fazenda [online]. Folha de S. Paulo, 28/03/2006. Visitado em 20/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2803200602.htm

44 Petista preso diz ter obtido dinheiro com verduras [online]. Folha.com, 09/07/2005. Visitado em 20/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70373.shtml

45 Para Lula, envolvidos com dossiê são "aloprados" [online]. Folha.com, 25/09/2006. Visitado em 19/03/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u83778.shtml

46 Planalto confirma pedido de demissão de Erenice Guerra; Secretário-executivo assume interinamente a Casa Civil [online]. O Globo, 16/09/2010. Visitado em 20/03/2011. URL: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/16/planalto-confirma-pedido-dedemissao-de-erenice-guerra-secretario-executivo-assume-interinamente-casa-civil-917647059.asp

47 Fraude na Petrobras provoca rombo de R$ 1,4 bi, afirma PF [online]. Folha de S. Paulo, 02/05/2010. Visitado em 20/03/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0205201002.htm

48 TCU recomenda paralisação de obras de refinarias da Petrobras [online]. O Estado de S. Paulo, 09/11/2010. Visitado em 20/o3/2011. URL: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-recomenda-paralisacao-de-obras-de-refinariasda- petrobras,637474,0.htm

49 Venceslau confirma denúncia de caixa 2 do PT feita em 95 [online]. O Estado de S. Paulo, 17/01/2006. Visitado em 10/03/2011.

URL: http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2006/not20060117p54995.htm

50 Discurso do Presidente Lula: posse do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto [online]. Políticos & Políticas, 18/01/2005. Visitado em 10/03/2011. URL: http://politicos.br101.org/discurso-lula-posse-presidente-sebrae-paulo-okamotto.html 37 Lula agora é empresário, com registro na Junta Comercial e tudo [online]. Coluna do Ricardo Setti, 17/04/2011. Visitado em 10/03/2011. URL: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/lula-agora-e-empresario-com-registrona- junta-comercial-e-tudo/

51 “Lula, no mínimo, no mínimo, foi conivente com todo esse processo” [online]. Jornal da Tarde, 26/05/1997. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www.eagora.org.br/arquivo/lula-no-minimo-no-minimo-foi-conivente-com-todo-esseprocesso/

52 PT analisa denúncias feitas por ex-secretário [online]. Folha de S. Paulo, 05/05/1995. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/5/05/brasil/50.html

53 Acusações são "asneiras", diz Lula [online]. Folha de S. Paulo, 28/05/1997. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc280518.htm; Lula se afasta da direção do PT e ataca investigação [online]. Folha de S. Paulo, 29/05/1997. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/5/29/brasil/35.html; Lula diz ser alvo de nova Miriam Cordeiro [online]. Folha de S. Paulo, 09/06/1977. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc090614.htm

54 O juiz da 20ª Vara Cível de SP decidiu que o Jornal da Tarde não divulgou informações “infundadas, inverídicas e não provadas” ao publicar, em maio de 1997, a reportagem intitulada “Petista revela esquema de corrupção no partido”. O Estado de S. Paulo, 13/02/1998. TJ vai julgar apelação de Lula [online]. O Estado de S. Paulo, 04/04/2001. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2001/not20010404p36509.htm “Após a eleição. A Justiça marcou para o dia 11 de novembro audiência no processo no qual Lula acusa Paulo de Tarso Venceslau por dano moral. Em 97, o economista e ex-secretário de gestões petistas denunciou a existência de um esquema de corrupção entre a empresa CPEM e o partido” [online].

Folha de S. Paulo, 26/09/2002. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2609200201.htm

55 Hélio Bicudo, Minhas Memórias. São Paulo, Martins Editora, 2006.

56 Sem ofensas [online]. IstoÉ, nº 2158, 18/03/2011. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/129137_SEM+OFENSAS

57 Irmão de Daniel reitera acusação de propina [online]. Folha de S. Paulo, 02/09/2005. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0209200514.htm Irmão de prefeito morto diz que assessor de Lula mente [online]. Folha de S. Paulo, 07/10/2005. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0710200502.htm

58 Denúncia aponta esquema de propina em gestão do PT [online]. Folha de S. Paulo, 20/06/2002. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2006200219.htm Celso Daniel se rebelou e foi morto, diz irmão [online]. Folha de S. Paulo, 21/06/2002. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2106200208.htm

59 Escuta revela operação para blindar Lula [online]. Folha de S. Paulo, 01/11/2003. Visitado em 10/08/2011. URL: URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0111200312.htm

60 STF nega pedido de inquérito contra Dirceu [online]. Folha de S. Paulo, 02/07/2002. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0207200207.htm

61 Amigo mandou matar Daniel, diz Promotoria [online]. Folha de S. Paulo, 06/12/2003. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0612200307.htm

 Amigo acusado da morte de Daniel é preso em São Paulo [online]. Folha de S. Paulo, 12/12/2003. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1212200302.htm Gomes da Silva deixa prisão após 218 dias [online]. Folha de S. Paulo, 16/07/2004. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1607200408.htm 38

62 Irmão de prefeito morto diz que assessor de Lula mente [online]. Folha de S. Paulo, 07/10/2005. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0710200502.htm Família de Daniel relata ameaça e deixa país [online]. Folha de S. Paulo, 02/03/2006. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0203200606.htm

63 Seis ligados ao caso Daniel foram mortos [online]. Folha de S. Paulo, 18/01/2004. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1801200409.htm

64 Juíza aceita denúncia contra ex-assessores de Celso Daniel [online]. Folha de S. Paulo, 25/05/2006. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2505200622.htm

65 Gilberto Carvalho vira réu em caso de corrupção [online]. Folha de S. Paulo, 24/10/2010. Visitado em 10/08/2011. URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2410201012.htm

66 Secretário de Mauá acusa Lula de cobrar propina de prefeitos [online]. Folha de S. Paulo, 25/05/2006. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2505200619.htm

67 Justiça aceita denúncia contra João Vaccari Neto [online]. Veja Notícias, 28/10/2010. Visitado em 10/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/caso-bancoop-vaccari-neto-e-reu

68 Bancoop é cooperativa de fachada, diz promotor [online]. Jornal do Brasil Online, 09/09/2007. Visitado em 10/08/2011.

URL: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1892511-EI7896,00.html

69 Promotor do Caso Bancoop oferece denúncia contra Vaccari e mais cinco [online]. Veja Notícias, 19/10/2010. Visitado em 10/08/2011. URL: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/promotor-do-caso-bancoop-oferece-denuncia-contravaccari- e-mais-cinco

70 Hernando de Soto, The Mistery of Capital; Why capitalism triumphs in the West and fails everywhere else. New York, Basic Books, 2000.

71 Chefe da Polícia Civil do Rio cai após ação da PF [online]. O Globo, 15/02/2011. Visitado em 15/08/2011. URL: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/02/15/chefe-da-policia-civil-do-rio-cai-apos-acao-dapf- 923811800.asp#ixzz1V6Fdd42d

72 A taxa de homicídios no estado de São Paulo caiu 70% em dez anos, para 11 por 100 mil, enquanto continuou a subir nas regiões Norte e Nordeste, para acima de 30 por 100 mil.

73 Poupatempo do Empreendedor, Sistema Integrado de Licenciamento [online]. Visitado em 21/03/2011.

URL: http://www.sil.sp.gov.br/

74 Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Jr., Corrupção e Judiciário: medindo a eficácia do Judiciário brasileiro no combate à corrupção. Trabalho apresentado no 14º Encontro Anual da

Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito & Economia.39

COLABORADOR EVANDRO RUSSO