GRANDES ESCÂNDALOS DA HISTÓRIA - CPI DA CORRUPÇÃO 1988

CPI da Corrupção Constituída em 1988, investigou a administração pública durante presidência de José Sarney criminalizada com vários casos de corrupção passiva, fraude de concorrência, exploração de prestígio, alocação de recursos ?a fundo perdidos?.
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em 1988, investigou denúncias de irregularidades na administração pública federal, inclusive corrupção na administração pública, depois de várias denúncias nos jornais.

Os primeiros casos começaram a aparecer por causa do ritmo frenético da SEPLAN (Secretaria Especial de Coordenação Econômico Social) por conceder apoio financeiro “a fundo perdido” à ABM- Associação Brasileira de Municípios e a vários municípios por intermédio da Secretaria do Planejamento na gestão do ex- ministro Aníbal Teixeira de Souza. Esta época caracterizou-se pela ausência total de critérios de escolha, com verbas distribuídas ao sabor das motivações e interesses pessoais. Do fundo de auxílio aos municípios 17,79% foi para Pinheiro (MA), terra onde nasceu Sarney; 26,83% das verbas aos municípios de Minas Gerais, estado do ex-ministro Aníbal Teixeira e os outros 55,38% aos demais municípios brasileiros.

A CPI provou a existência de intermediação criminosa da secretaria do Planejamento, propiciando o surgimento de “vendedores de facilidades”. O crime foi considerado contra a probidade na administração, “procedimento incompatível com a dignidade do cargo”. No caso do município de Valença (RJ), funcionários da administração municipal, federal e ex- ministro tiveram recebimento indireto de 50% sobre os milhões de cruzados (dinheiro da época) liberados “a fundo perdidos” sem projeto técnico da empresa Hidrosistema. Caso constituindo corrupção passiva, co-autoria com funcionários e fraude de concorrência.

Irregularidades na aplicação de recursos nos municípios de Pinheiro (MA) e no contrato com a construtora Andrade Gutierrez, com um excedente ilegal no valor de mais de trinta e três milhões de cruzados, e provas de que o prefeito se apropriou de bens e rendas públicas; em Betim (MG) ocorreram irregularidades nas verbas federais e utilização de recursos aplicados em operações financeiras, cujos resultados não foram apresentados na prestação de contas da prefeitura.

Em São Paulo, outras irregularidades semelhantes nos municípios de Monte Mor, Jaboticabal, Brotas, Porto Ferreira, Stª Gertrudes, Sarapuí, Itápolis, Pradópolis, Jaguariúna, Rio Claro, Vargem Grande do Sul e Bragança Paulista. Casos onde foram configurados exploração de prestígio em envolvimento dos prefeitos com as empresas: Coinpro – Construtora, Intermediação e Projetos S/A Ltda e Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia e Construções.

As conclusões finais da CPI revelaram crimes de responsabilidade do ex-ministro Aníbal Teixeira de Souza e do presidente da república José Sarney que concorreram para o déficit público e conseqüente processo inflacionário do país, comprovando um desgoverno a partir de 1987.

Na época, também houve uma elevação dos recursos de 16% para 36% “a fundo perdido” destinados a renovar a frota de navios da Marinha Mercante Nacional, sendo que 700 milhões de dólares escaparam do controle do tesouro nacional, propiciando a evasão fiscal e enriquecimento ilícito de integrantes da administração pública ou de empresas privadas.

A CPI também chegou à conclusão que o Sr. Saulo Ramos, consultor- geral da República, cuja atribuição é de recomendar a adoção de medidas jurídicas de interesse público – agiu em contrário durante o plano cruzado e incorreu na prática de crime de prevaricação, previsto no código penal.

Em todos os casos, os prefeitos foram enquadrados em responsabilidade civil e penal dos desvios, irregularidades, fraudes e ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

Fonte de pesquisa http://www.muco.com.br/materia.aspx?id=21256&canal=15

Sarney escapa da CPI da Corrupção em 1988

Em 1988, o então presidente José Sarney enfrentou a CPI da Corrupção, mas acabou escapando das nove acusações e do pedido de impeachment e continuou no poder

“Acusado de comandar um vasto esquema de desvio de verbas públicas, José Sarney corre o risco de ter o mandato cassado”. Esse era o tom do noticiário em novembro de 1988, quando o então presidente se tornou alvo da CPI da Corrupção. Após 11 meses de investigações no Senado, a CPI pedia o impeachment do primeiro presidente civil após duas décadas de ditadura militar. No relatório final, com 24 mil páginas, José Sarney foi acusado de nove crimes. Somente as denúncias de corrupção na Superintendência Nacional da Marinha Mercante alcançavam a cifra de US$ 550 milhões.

Além de pedir o afastamento do presidente, a peça sugeria o indiciamento de quatro ministros e ex-ministros, quatro empreiteiros e cinco escritórios de Brasília.

Banco do Brasil - Boa parte das suspeitas envolveram o Ministério do Planejamento, mas também houve investigação no Banco do Brasil. Os principais ministros tiveram de dar depoimento à CPI, que teve como grande personagem Jorge Murad, genro do presidente que desfrutava de uma sala no 4º andar do Palácio do Planalto. Influente, Murad aconselhava Sarney sobre os rumos da política econômica e interferia na condução de grandes obras, o que levou a CPI a acusá-lo de negociar reajustes com empreiteiras.

Aprovado por unanimidade na CPI, o relatório foi enviado à Câmara, que deveria dar vazão ao pedido de impeachment. Pressionado pelo Planalto, Inocêncio de Oliveira arquivou o pedido.

Fonte de pesquisa http://www.tribunadabahia.com.br/40anosNews.php?idAtual=27136